Anúncio Concurso Público 02/2021

1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal de São Domingos, sito na Avenida Ntoni Denti D´oro, CP. 6, Concelho de São Domingos, Telefone, endereço eletrónico.

2. Órgão Competente para a decisão de contratar a despesa: Presidente da Câmara Municipal de São Domingos.

3. Financiamento: Empréstimo Bancário.

4. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a seleção de uma empresa para o fornecimento de 2 (dois) autocarros novos para o transporte escolar.

5. Local de execução do contrato: Paços do Concelho de São Domingos, sito na Avenida Ntoni Denti D´Oro, Várzea da Igreja.

6. Prazo máximo de execução do contrato: 30 dias a partir da data de assinatura do contrato.

7. Obtenção de documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no Balcão Único da Câmara Municipal de São Domingos, nos dias úteis de trabalho, durante o horário normal de funcionamento das 8 horas às 15 horas e 30 até o dia de setembro de 2021.

8. Custo dos documentos do concurso: Os documentos do concurso são fornecidos pelo valor de 1000$00, podendo os concorrentes solicitar a entidade adjudicante em formato digital.

9. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública.

10. Modo apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas, no Balcão Único, através da carta fechada e enviada para a seguinte endereço:

• Câmara Municipal de São Domingos.

• Avenida Intoni Denti D´Oro – CP 6.

• Várzea de Igreja, São Domingos.

“Anuncio do concurso de fornecimento de autocarro para transporte escolar”.

11. Língua: As Propostas devem ser redigidas em língua portuguesa, bem como os outos documentos que as acompanham.

12. Prazo para a apresentação das propostas: O prazo para a apresentação das propostas decorre do período de setembro a de outubro, os interessados devem entregar as respetivas respostas, até as 15 horas e 30, do dia 12 de outubro de 2021.

13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação e o da proposta financeira economicamente mais vantajosa.

14. Ato público: o ato público de abertura das propostas tem lugar no Paços do Concelho no dia 14 de outubro, pelas 11 horas, podendo intervir todos os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados para o efeito.

15. Pedidos de esclarecimentos: Podem ser prestados através dos telefones ou por emails endereçados para entidade adjudicante, esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até o dia 30 de setembro.

16. Lei aplicável ao procedimento: O Código de Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril.

Paços do Concelho de São Domingos, aos 24 de setembro de 2021.