Nota de Imprensa do INPS
Republicamos, na íntegra, de seguida, a Nota sobredita, atendendo a que saiu truncada na Edição da Semana passada. Pelo facto, o A NAÇÃO apresenta o seu pedido de desculpas, pelos eventuais transtornos e/ou danos causados.
O Instituto Nacional da Previdência Social- INPS, vem a público e ao amparo do direito de resposta, na sequência da noticia veiculada na edição no 733, de 16 de setembro, do Jornal A Nação, intitulada: “Contrato secreto com os Islandeses revela meandros ruinosos para o erário público” prestar os seguintes esclarecimentos e solicitar que seja dado o mesmo destaque que a referida notícia.
1. Não procedem as informações de que o INPS teria prescindido das dívidas da companhia aérea TACV, funcionado conforme se lê na peca noticiosa como “saco azul do Governo”
2. Tais informações são totalmente desprovidas de fundamentos, falsas e têm como único objetivo colocar em causa a imagem e o bom nome da Administração do INPS;
3. Administração do INPS, refuta categoricamente o conteúdo da noticia e, manifesta a sua mais profunda indignação, com a irresponsabilidade na divulgação dessa matéria pelas gravíssimas consequências que a mesma pode provocar nos cidadãos, e em especial aos segurados;
4. Confirma-se a existência de uma divida de Contribuições dos TACV para com o INPS, acumulada desde o ano 2001, conforme pode ser aferido nos sucessivos Relatórios das Contas do INPS, publicados no portal INPS;
5. A politica do INPS para com os Contribuintes devedores passa pela negociação das dividas numa primeira fase, através de um Plano Prestacionais de Amortização, conforme regulamento interno em vigor no INPS, e onde, considerando a antiguidade e o valor da divida são definidos o número das parcelas bem assim o valor das prestações, sob os quais os acordos são firmados com os contribuintes, permitindo assim, a amortização do capital e dos juros em divida, e numa segunda fase, em caso de incumprimento, através do recurso aos Tribunais para a cobrança coerciva;
6. O recebimento das contribuições de segurança social é sagrado. Não é passível de isenção de pagamento ou mesmo de perdão de dividas. Com os melhores cumprimentos. Presidente Orlanda Ferreia