TACV mais uma vez na agenda dos deputados

As férias parlamentares terminaram e as sessões plenárias da Assembleia Nacional estão de volta, desde ontem, numa altura em que as atenções políticas estão centradas nas eleições presidenciais de 17 de Outubro. Aliás, vários são os deputados no terreno em campanha pelos respectivos candidatos, como é prática em Cabo Verde.

TACV e Icelandair

Em relação à agenda parlamentar, o líder da bancada do PAICV adiantou, no fim das jornadas do seu partido, que os deputados do seu grupo vão questionar o Governo sobre o “famigerado” contrato assinado com a Icelandair, para permitir que o ‘boeing’ regressasse ao país nas vésperas das eleições legislativas, de Abril passado, para depois ser recolhido.

Conforme João Baptista Pereira, essa aeronave regressou ao país “para enganar os cabo-verdianos nas eleições” e que depois acabaram por conhecer o contrato em inglês, o qual “já motivou reações de várias entidades, nomeadamente do próprio Presidente da República que considerou que o razoável é apresentar ao Parlamento um contrato em português, de igual teor e valor”.

À luz dos dados revelados recentemente por este jornal, aquele deputado lembrou ainda das dívidas que vão ser transferidas para a NewCo, empresa criada para gerir os passivos dos TACV e permitir que a empresa pudesse ser privatizada sem passivos.

“Hoje, afinal, temos ainda muito mais passivo e a reverter-se como dívida pública que os cabo-verdianos vão pagar”, disse, mostrando-se preocupado com a situação.

Política energética

Este assunto ligado à TACV não mereceu qualquer menção

O tema TACV, nomeadamente o contrato entre o Governo e a Loftleidir, assinado no passado mês de Março, será o ponto forte no instituto perguntas dos deputados ao Governo, agendado para esta quinta-feira. O grupo parlamentar do PAICV indicou o ministro do Turismo e Transportes para responder as perguntas dos deputados.

do líder da bancada do MpD e nem da deputada da UCID, no balanço das jornadas parlamentares.

João Gomes e Dora Pires colocaram maior enfâse na questão da política energética, alvo de uma interpelação ao Governo, que terminou pouco antes da hora do fecho desta edição.

Ensino de qualidade

Essa interpelação foi indicada pelo PAICV, que também solicitou o debate com o ministro da Educação, que ontem marcou o arranque do novo ano parlamentar.

Nesse debate, o ministro da Educação, Amadeu Cruz, considerou que o ano lectivo 2021/2022 iniciou num cenário de “normalização paulatina” do funcionamento das escolas e do sistema educativo. Esse governante reconheceu, no entanto, a persistência ainda de alguns constrangimentos.

Reconheceu, igualmente, o condicionamento do funcionamento do ano letivo 2021/2022 por causa dos impactos da covid-19. Afirmou, no entanto, que foi adotado o regime de aulas presenciais e a tempo integral, com carga horária completa.

Para o efeito, admitiu, foram tidos como pressupostos iniciais a vacinação dos professores e demais funcionários afectos às escolas, bem como alunos com idade igual ou superior a 18 anos.

Confiança no sistema educativo

“Assinalamos com muita satisfação a confiança que os professores e particularmente os pais e encarregados de educação depositam no sistema”, afirmou o titular da pasta da Educação, para quem os docentes demonstraram uma “grande capacidade de resiliência” ao longo dos últimos anos e, particularmente agora, no início do presente ano lectivo, para juntos ultrapassarmos os desafios impostos pela pandemia.

Congratulou-se, por outro lado, com o facto de cerca de 130 mil crianças e jovens terem regressado às aulas com um “rácio médio, a nível nacional, de 23,74 alunos por turma, abaixo do indicador de 30 alunos por sala”.

“Contudo, em alguns casos, onde se verifica forte dinâmica demográfica, especialmente nos concelhos do Sal e da Praia, o rácio de alunos por sala está acima da média nacional, situando-se à volta de 32 alunos por turma, na ilha do Sal e 28 na Cidade da Praia”, frisou Amadeu Cruz, acrescentando que todos os professores já se encontram nos concelhos.

Daniel Almeida

Regresso “francamente positivo”

Para o líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, o regresso dos alunos às escolas, embora com alguma “timidez e limitações”, é algo “francamente positivo”, em face dos condicionalismos causados pela pandemia de covid-19, que afectou todos os sectores da sociedade cabo-verdiana.

A deputada da UCID, Zilda Oliveira, afirmou que no quadro da covid-19, pelas estratégias e medidas adoptadas de correcção, sendo elas a redução da carga horária de aulas presenciais, as aulas à distância, ao contrário do muito preconizado, “deixou muitos alunos para trás”. E, nisso, advertiu, que tal situação “irá continuar” caso persistir a ideia de colocar a estatística e os números à frente da qualidade da Educação.

O PAICV, através de Josina Fortes, defendeu a necessidade reconhecer que há desafios no sector da educação que Cabo Verde não tem conseguido vencer, independentemente de quem esteja a governar o país.

Essa parlamentar advogou que falar de educação é também falar de cooperação, de colaboração, defendendo que cabe ao Governo a responsabilidade de delinear as políticas educativas e procurar realizá-las buscando todos os recursos necessários, incluindo o financiamento.