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Concurso Público Nacional Nº 04/2021 para “Fornecimento de equipamentos de saúde e segurança no trabalho e de proteção individual”

1. Entidade Adjudicante: Banco de Cabo Verde (BCV), com sede na Avenida OUA, n.º 2, C.P n.º 7954-094, Achada Santo António, Cidade da Praia, Santiago - Cabo Verde, telefone (+238) 260 70 00.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar a despesa: Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde, ao abrigo da alínea a) do nº1 do Art.º 4º da NAP 05/2016.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Departamento de Património, Segurança e Administração, Área de Contratação Pública e Apoio Geral, Unidade de Estrutura a quem compete as aquisições no BCV, telefones (+238) 260 70 93, (+238) 260 73 22 e (+238) 260 71 77 e-mails: sleite@bcv. cv e tsilva@bcv.cv.

4. Objeto do concurso: contratação de empresa para fornecimento de equipamentos de saúde e segurança no trabalho e de proteção individual.

5. Local da entrega dos bens: Os bens serão fornecidos na nova Sede do Banco de Cabo Verde, sito na Avenida OUA, n.º 02, Caixa Postal n.º 7954-094, Achada Santo António, Cidade da Praia - Cabo Verde, sem prejuízo do BCV indicar outro lugar para realização do mesmo.

6. Prazo de execução do contrato: Um ano, podendo ser renovação caso a entidade adjudicante assim entender, até o máximo de três anos, mediante avaliação positiva do fornecimento.

7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através dos endereços eletrónicos: tsilva@bcv.cv, e sleite@bcv.cv .

8. Requisitos obrigatórios para a apresentação de propostas: Podem ser admitidas pessoas coletivas, com sede no território nacional, que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública, devendo a empresa ter: autorização para comercialização dos equipamentos (nos equipamentos aplicáveis); cujos equipamentos cumpram os requisitos e a norma europeia, (nos equipamentos aplicáveis, conforme previsto no anexo I ao caderno de encargos); com experiência comprovada, de no mínimo 2 (dois) anos, no fornecimento de equipamentos semelhantes e possuir solidez financeira e boa capacidade para prestação de serviços.

9. Modo de apresentação das propostas: Em envelope fechado e lacrado, entregue diretamente na sede da entidade adjudicante ou remetido por correio registado para a morada da entidade adjudicante; ou ainda, por correio eletrónico, com anexos encriptados ou mediante a disponibilização de um link (para que o download seja efetuado no momento da receção), desde que seja remetido dentro do prazo, devendo os documentos disponibilizados estar encriptados, e remetidos unicamente para o endereço tsilva@bcv.cv, devendo a chave de desencriptação ser entregue no ato público de abertura das propostas, respeitando as indicações definidas no programa de concurso.

10. Língua: As propostas, bem como os documentos que as acompanham, devem ser apresentadas em língua portuguesa.

11. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até ao dia 27 de outubro de 2021, entre as 08h00 (oito horas) e as 16h30 (dezasseis horas e trinta minutos).

12. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.

13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. A ponderação é de: 60% para o fator qualidade técnica e 40% para o fator preço.

14. Ato público de abertura das propostas: O ato público de abertura das propostas tem lugar na Sede do Banco de Cabo Verde, no dia 28 de outubro de 2021, às 10 horas, podendo os concorrentes participar presencialmente ou via videoconferência, e intervir todos os concorrentes e representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

15. Cauções e garantias: No caso da proposta adjudicada prever adiantamentos de preço, deve ser prestada caução de valor igual ao dos adiantamentos prestados, desde que não exceda 30% do valor total do contrato.

16. Identificação do autor do anúncio: Área de Contratação Pública e Apoio

Geral do Banco de Cabo Verde.

17. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015, de 14 de abril de 2015.

Data do envio do anúncio

Praia, 06 de outubro de 2021.