Anúncio de concurso público nº 01/CMS/21

Aquisição de Serviço de Auditoria Financeira Externa - Contas Gerência

1. Entidade Adjudicante – Câmara Municipal do Sal, sediada ao largo do Hotel Atlântico CP 141 Espargos, ilha do Sal, telefone 3334028.

2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Câmara Municipal Do Sal

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Gabinete de Contratação Pública da Câmara Municipal do Sal, Paços do Concelho, telefone 334047

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas e cabimentadas pelo Orçamento Municipal

5. Objecto do Concurso: O presente concurso destina-se de contratação de serviços de auditoria financeira externa.

6. Local de entrega da prestação dos serviços: objeto do presente contrato será entregue na Câmara Municipal do Sal

7. Prazo de execução do contrato: duração de 36 meses

8. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos no balcão Único da Câmara Municipal do Sal, nos dias uteis, entre às 08:00 às 16:00 horas, ou através do email - camaramunicipaldosal@gmail. com - a partir da data da publicação deste anúncio e até ao último para apresentação de propostas.

9. Custo dos documentos de concurso: O custo dos documentos é de 10.000$00 (dez mil escudos). O pagamento deve ser efetuado através de numerário, se requisitado presencialmente, ou deverá ser enviado comprovativo de pagamento se requisitado através de email. O pagamento deve ser efetuado no momento em que sejam requisitados os documentos do procedimento.

10. Não são admitidas propostas com variantes

11. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde (1) que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública/Podem ser admitidos todos os interessados que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública (2).

Só podem ser admitidos os concorrentes que tenham as habilitações profissionais requeridas para execução das prestações do contrato.

12. Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues na sede da Câmara Municipal do Sal, largo do Hotel Atlântico, cidade dos Espargos, ilha do Sal, Cabo Verde ou por correio registrado com aviso de receção para o endereço: Câmara Municipal do Sal, cp 141, Cidade dos Espargos, Ilhas do Sal, Cabo Verde.

13. Língua: As propostas devem e os documentos devem ser redigidas em Língua portuguesa.

14. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até 20 de Novembro de 2021 até às 16:00.

15. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 dias, devendo ser prestada caução de garantia de manutenção das propostas no valor de 5% do valor estimado do contrato

16. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é a proposta economicamente mais vantajosa.

17. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no salão nobre da Câmara Municipal do Sal, no dia 21 de Novembro de 2021, às 10:00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.

18. Cauções e garantias eventualmente exigidas

19. Identificação do autor do anúncio: Câmara Municipal do Sal

20. Lei aplicável ao procedimento: Código de Contratação Pública (CCP) - Lei nº88/ VIII/2015, de 14 de Abril e Regime jurídico de Contratos Administrativos (RJCA) Lei nº 20/2015. De 23 de setembro.

Espargos,30 de Setembro de 2021