José Maria Neves sugere criação de Fundo de Desenvolvimento Local e Regional

O Presidente da República, José Maria Neves, que presidiu a Sessão Solene, sugeriu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local, maior cooperação entre os municípios e melhor organização interna, no sentido de garantir a sua sustentabilidade, com alguma independência do poder central.

O Poder Local, para JMN, afigura-se como uma das conquistas mais relevantes da democracia do país, particularmente por ser um poder de proximidade e por já ter proporcionado testes de governação que ainda não foram ensaiados a nível central.

São Domingos: muitas demandas ainda não satisfeitas

No caso de São Domingos, apesar dos ganhos conseguidos, notou que a população tem muitas demandas ainda não satisfeitas, num concelho que enfrenta desafios, mas que ambiciona um futuro com mais desenvolvimento e bem-estar.

O desemprego, a taxa de inatividade e, consequentemente a pobreza, que superam a média nacional, são índices que, a seu ver, precisam ser melhorados, assim como o aproveitamento de potencialidades a nível do turismo histórico e religioso, mas também o turismo cultural e de natureza.

Os ganhos conquistados em trinta anos de poder local, segundo disse, não invalida que se faça uma reflexão sobre o caminho percorrido e a correção do que foi menos conseguido, nomeadamente no que toca a alguns diplomas, como é o caso da Lei das Finanças Locais ou o Estatuto dos Municípios de 1995, que provavelmente carecem, ambos, de alguma modernização.

“Julgo ser também oportunidade para se adotar políticas que permitam que os Municípios possam assumir, na plenitude, todas as suas competências, conforme definidas na lei”, sugeriu o chefe de Estado.

Segundo recordou, cerca de 95% dos recursos geridos pela Câmara Municipal de São Domingos provêm do Governo, assim como outros municípios com mais fraca capacidade de arrecadação de receitas, o que pode colocá-los perante desafios relacionados com a própria sustentabilidade.

Fundo de Desenvolvimento Local

Por isso, o PR lançou um repto aos municípios no sentido de melhorarem a sua organização, bem como a capacitação dos serviços municipais, com destaque para os serviços financeiros, a fim de aumentarem a sua capacidade de arrecadação de receitas e, ao mesmo tempo, gerirem os recursos com maior eficácia e transparência.

Uma das formas de conseguir esse desiderato seria, para José Maria Neves, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional, que teria como propósito conferir uma maior autonomia financeira dos Municípios em relação ao Governo. Tal fundo seria dotado de recursos provenientes do Fundo do Ambiente, Fundo do Turismo, Fundo de Manutenção Rodoviária, empréstimos concessionais e outros, e funcionaria como uma agência autónoma de financiamento do desenvolvimento dos municípios.

Fiscalização mais efectiva por parte da Assembleia Municipal

No entanto, sublinhou o PR, há relatos de alguns casos em que a não justificação atempada de verbas transferidas e em montantes significativos, têm condicionado novos desembolsos e a materialização dos projetos programados.

“Estou convencido de que uma fiscalização mais efectiva por parte da Assembleia Municipal iria obstar ou mitigar a ocorrência deste tipo de situações. Sendo um órgão deliberativo, de entre as suas atribuições, destaca-se o seu papel fiscalizador e de controlo das atividades da Câmara Municipal”, frisou.

Apontou, por outro lado, que alguma influência que pode ser exercida pelo candidato a Presidente da Câmara no processo de composição da lista para a Assembleia Municipal, podendo inclusive o Presidente que o irá fiscalizar, ser um nome por ele indicado, dificulta o controle eficaz da Câmara Municipal.

Ainda no âmbito da fiscalização, acrescentou, o Estatuto da Oposição Democrática Local deve ser revisitado, de modo a dotar a oposição democrática de condições e recursos institucionais e outros que lhe permitam desempenhar com mais efetividade o seu importante papel de fiscalização da ação do executivo municipal