“EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DE RIBEIRA DAS PATAS”

ANÚNCIO PROCEDIMENTO Nº 09/2022_IMS_MSSS_SA/CPN

1. Infraestruturas Entidade Adjudicante de Cabo Verde, SA (ICV, SA).

2. Entidade responsável pela condução do procedimento

Direção de Projetos e Concursos (DPC) da Infraestruturas de Cabo Verde (ICV, SA).

3. Entidade Financiadora

As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Governo de Cabo Verde. 4. Objeto do Concurso

Execução da Empreitada de Construção do Centro de Saúde de Ribeira das Patas, na Ilha de Santo Antão.

5. Prazo de execução de Obra

O prazo de execução será de 10 (dez) meses, a contar da data da consignação da obra. 6. Preço Base

O preço proposto não pode exceder o preço base de 110.000.000,00 CVE (Cento e dez milhões de escudos cabo-verdianos).

7. Obtenção e custo dos documentos do Concurso

Os documentos do concurso, em língua portuguesa, estarão disponíveis no endereço via email: concursos.icv@gmail.com entre as 08h30 e as 16h00, mediante o pagamento do montante não reembolsável de 70.000,00 CVE (Setenta mil escudos cabo-verdianos) c/IVA, por meio de depósito na conta corrente a indicar pelos serviços de contabilidade. Para submissão das propostas cada concorrente terá de adquirir o dossier sob pena de não admissão. 8. Requisitos de Admissão

Apenas podem ser admitidas as empresas nacionais, os concorrentes, Empreiteiro Geral ou Construtor Geral, que: a) Não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código da Contratação Pública; b) Sejam pessoas singulares ou coletivas com domicílio, sede ou estabelecimento principal em Cabo Verde; c) Devem ser titulares de posse cumulativa de 3ª Classe ou mais nas seguintes Subcategorias da 1ª Categoria:

1ª - Estruturas e elementos de betão; 4ª - Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; 5ª – Estuques, pinturas e outros revestimentos.

9. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de abertura das mesmas.

10. Entrega das Propostas

As propostas deverão ser enviadas até às 23:59:59 do dia 20 de abril de 2022, para o email: concursos.icv@gmail.com, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO). 11. Critérios de Adjudicação

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa. 12. Ato Público Online

O Ato Público Online de abertura das propostas efetuar-se-á em sessão pública, às 10h00 do dia 21 de abril de 2022, de acordo com o Procedimento do Ato Público Online (APO). 13. Lei aplicável ao Procedimento

Código da Contratação Pública (CCP), aprovado pela Lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril, e o Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), aprovado pelo Decreto-lei nº 50/2015 de 23 de setembro.

Praia, 16 de março de 2022