Avales do Estado aumentam riscos

A UASE apresenta, igualmente, uma análise do passivo contingente resultante dos avales prestados pelo Estado, que poderão transformar-se em compromissos de dívida pública, em caso de incumprimento por parte das empresas públicas e ou participadas do Estado. Por outro lado, analisou também o risco macro fiscal que o SEE representou para o Estado de Cabo Verde, visando as medidas de mitigação dos mesmos.

“É certo que a pandemia da covid-19 introduziu alterações substanciais à economia cabo-verdiana. A dinâmica dos indicadores das empresas do SEE em 2020, espelham a forma como estas conseguiram lidar com a crise económica individualmente, mas também, de forma agregada”, realça.

Ainda segundo o referido documento, numa análise à estrutura agregada do balanço do SEE, “pode-se aferir que o volume dos capitais próprios do SEE foi reduzido, em parte, explicado pelos prejuízos que certas empresas vêm acumulando ao longo dos anos, representando 20% e 16% em 2019 e 2020, respetivamente”.

Este relatório chegou à conclusão que no exercício económico de 2020, 83% do passivo serviu para financiar 41% do activo corrente e 59% do activo não corrente, tendo acontecido situação semelhante em 2019. Ou seja, os capitais próprios ao longo dos anos têm sido reduzidos e que o financiamento do activo tem sido sobretudo via financiamento de terceiros e/ ou empréstimos de médio e longo prazo.

Da análise feita ao passivo do SEE em 2019 e 2020, “verificou-se que os valores se situaram em 93 722 090 mECV e 94 022 690 mECV, respectivamente, com uma variação de 0,3%”.

Em relação ao passivo contingente, a UASE destaca que as empresas do SEE, muitas vezes, necessitam de contrair empréstimos em condições preferenciais visando baixar o custo do financiamento e, consequentemente, o risco para a entidade que concede o empréstimo. “Assim, ao longo dos anos, o Estado tem concedido avales e empréstimos de retrocessão às várias empresas do SEE com esse propósito”.

Contudo, caso as empresas não consigam quitar esses compromissos nos períodos contratualizados, a concessão de avales pode constituir potenciais riscos fiscais e impactar o stock da dívida pública.

“Assim sendo, o stock dos avales concedidos pelo Estado ao SEE é considerado um passivo contingente e deve estar sempre sobre a estreita vigilância do Ministério das Finanças através da UASE e da Direcção do Serviço de Operações Financeiras junto da Direção Geral do Tesouro”, alerta.

No final do exercício de 2020, três empresas contabilizavam empréstimos de retrocessão nos seus balanços, sendo a Electra com 13 875 087 mECV, a IFH com 10 247 634 mECV e a ENAPOR com 1 278 808 mECV, totalizando 25 401 529 mECV.

Durante o ano de 2020, foram prestados avales às empresas do SEE no valor de 4 014 904 mECV para empréstimos junto da Banca Nacional. Neste caso o especial destaque vai para os TACV, com 1 359 098 mECV; a IFH, com 850 000 mECV; e a ELECTRA, com 601 180 mECV. Em 2019 o valor dos avales foram de 4 715 021 mECV concedidas a TACV, IFH,

CV Inter-ilhas e Newco.

Em relação ao risco macro fiscal, o relatório realça que a evolução do passivo contingente das empresas pertencentes ao SEE, conjugado com a dinâmica dos indicadores da estrutura do capital (rentabilidade, liquidez, endividamento e solvabilidade), poderá representar riscos tanto para a empresa como para o Estado.

“Os empréstimos bancários com garantias do Estado ou empréstimos de retrocessão contribuem para o nível do risco macro fiscal, tanto de forma explícita como de forma implícita, o que impõe desafios de monitorização e fiscalização cada vez maiores, pelo seu potencial impacto no aumento do stock da dívida pública”, destaca.

Com tudo isso, pode-se depreender que as empresas públicas, de uma forma geral, através de sucessivos resultados negativos e de injeção constante através de avales do Estado, continuam a representar um elevado risco fiscal para a economia cabo-verdiana e para a saúde das finanças públicas.