IVª EXPOSIÇÃO E CONSULTA PÚBLICA DA CARACTERIZAÇÃO PROVISÓRIA DOS PRÉDIOS - CIDADE DO MINDELO.

O Instituto Nacional de Gestão do Território, ao abrigo do nº 2 do art.º 8º do Decreto-Lei nº 37/2014 de 23 de Julho, que estabelece o regime jurídico especial de execução do cadastro predial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Maio, alterado pelo Decreto-Lei nº 44/2016 de 06 de Setembro, torna público a realização da quarta Exposição e Consulta Pública no âmbito da Operação do Cadastro Predial de Cidade do Mindelo, que irá abranger os dados recolhidos dos prédios nos bairros de Dji de Sal, Campinho, Monte Craca, Chã de Cemitério, Galet, Torrada e Fonte Francês.

Local de exposição:

- Edifício de Madeiral da CMSV

Data da exposição: 04 de abril a 29 de Abril de 2022 (20 dias úteis).

Prazo para submissão de reclamações: até 10 dias úteis, após o fim do período da exposição (13 de maio de 2022).

Prazo para a análise das reclamações: até 15 dias úteis, após o término do prazo da submissão da reclamação (03 de junho de 2022).

As reclamações poderão ser endereçadas:

- Ao Gabinete de Apoio da Operação do Cadastro Predial do Mindelo, sito no Edifício da Ex Repartição das Finanças na Rua Dr. Baltazar Lopes da Silva; - Á Equipa de Apoio Técnico (EAT) que acompanha a Execução da Operação do Cadastro Predial do Mindelo;

- Ao INGT na Cidade da Praia, ou ainda remetidas por e-mail - info.saovicente@ingt.gov.cv,

Qualquer informação relativa à consulta pública, ou à Operação do Cadastro Predial em geral, pode ser obtida:

a) Através do Gabinete de Apoio da equipa responsável pela Execução da Operação do Cadastro Predial do Mindelo, sito no Edifício da Ex Repartição das Finanças na Rua Dr. Baltazar Lopes da Silva; Cidade do Mindelo; tel. 4310025, email: cadastropredialsv@gmail.com; b) Através da linha Verde da Casa do Cidadão nº 800 2008.

Consultar as informações online:

Através do link: https://arcg.is/0rnDLL, terá o acesso ao visualizador, que permite a consulta das informações dos prédios em consulta pública.