Concurso Público nº 01/UGA/MS/2022 Aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Catarina, ilha de Santiago.
1. Entidade Adjudicante.
O Ministério da Saúde, representado através da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28, faz saber que se encontra aberto a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Nacional e Internacional para aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Catarina, ilha de Santiago, repartido nos seguintes lotes:
• Lote 1 – Fisioterapia;
• Lote 2 – Consulta Geral;
• Lote 3 – Saúde Materna;
• Lote 4 – Observação;
• Lote 5 – Esterilização, Laboratório e Farmácia;
• Lote 6 – Cozinha e Lavandaria;
• Lote 7 – Administrativo;
• Lote 8 – Informático.
2. Órgão competente para a decisão de contratar. Ministério da Saúde - MS.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento.
Ministério da Saúde, representado pela Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG) – Unidade de Gestão de Aquisição (UGA).
4. Financiamento.
As despesas inerentes a celebração do contrato será financiada pela Unidade de Gestão dos Projetos Fundos Kwait.
5. Objeto do concurso.
O concurso destina-se à aquisição de Equipamentos destinados ao Centro de Saúde de Santa Catarina, ilha de Santiago, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargo.
6. Local de fornecimento dos bens.
Os bens objeto do presente procedimento serão entregues no Centro de Saúde de Santa Catarina, sito na ilha de Santiago.
A Entidade Adjudicante poderá, na vigência do contrato, solicitar o fornecimento dos bens noutras instalações a indicar, com carácter temporário ou permanente, sem que haja alterações no preço devido.
7. Prazo de execução do contrato.
O contrato subjacente ao presente procedimento vigorará pelo prazo de 60 (sessenta dias).
8. Propostas variantes.
Não são admitidas propostas variantes.
9. Obtenção dos documentos do concurso.
Os documentos do concurso, pode ser levantado em formato digital junto do Ministério da Saúde representado através da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28, nos dias úteis entre as 8h:30mn às 16h:00mn, ou solicitado por via eletrónica, mediante o pagamento de 10.000 ECV (dez mil escudos), através dos seguintes dados de transferência bancaria:
MINISTÉRIO DA SAÚDE; Número de Conta Bancária: 64450002; BANCO COMERCIAL DO ATLÂNTICO, Endereço: ILHA DE SANTIAGO-Cidade: PRAIA País: CABO VERDE; Swifcode: BCATCVCV; NIB:0003.0000.64450002101.76; IB AN:CV640003000064450002101.76.
O levantamento dos documentos de concurso deverá ser realizado por um representante autorizado do proponente, munido de uma pen drive, no endereço acima citado.
10. Requisitos de admissão.
Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.
11. Modo de apresentação das propostas.
As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso e no Caderno de Encargo.
12. Língua.
As candidaturas devem ser elaboradas em língua Portuguesa.
13. Data de apresentação das propostas.
Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até às 10h00mn do dia 05 de maio de 2022, no Ministério da Saúde - Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde com os números de telefones (+238) 261 01 19 e (+238) 261 01 28.
14. Prazo manutenção das propostas.
Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das Propostas.
15. Critério de adjudicação.
A avaliação e a classificação das propostas obedecerão ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o mesmo densificado através dos seguintes fatores e respetivas ponderações: a) Preço (40%), b) Avaliação Técnica (45%) c) Garantia (5%) d) Prazo de entrega (10%)
16. Pedido de esclarecimento.
Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site www.mf.gov.cv, ou pelos endereços eletrónicos:
carinac.lima@ms.gov.cv; lenira.ortet@ms.gov.cv; edna.fernandes@ms.gov.cv; emilia. monteiro@ms.gov.cv; esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos Documentos do presente Procedimento, até o dia 15 de abril de 2022. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico indicados pelo interessado, até o dia 25 de abril de 2022.
17. Ato Público
O ato público de abertura das propostas terá lugar no Ministério da Saúde da República de Cabo Verde, na Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, C.P. n.º 47, Praia – Cabo Verde no dia 05 de maio de 2022 às 14:30mn podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
18. Lei aplicável ao procedimento
Decreto-lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril – Código da Contratação Pública.
Ministério da Saúde, Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, Praia, 04 de abril de 2022.