Vinci faz estudo e estipula preço de compra
Aatribuição dos aeroportos de Cabo Verde à Vinci começou a ser desenhada em 2017, ano em que o Governo de Ulisses Correia e Silva e esse grupo francês acertaram a realização de um estudo sobre o sector, numa perspectiva privada. Disso acabou por resultar que a mesma entidade que efectuou os estudos para a gestão dos aeroportos nacionais surgir agora, cinco nos depois, como a contemplada, ainda por cima, num quadro de ajuste directo.
Com efeito, o memorando para a realização do referido estudo foi assinado em Outubro de 2017 entre o Governo representado pelo vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, e a Vinci, representada José Luís Arnaut, presidente da Assembleia Geral da ANA, empresa portuguesa que foi parcialmente adquirida pelo grupo francês, em 2013.
Arnaut, diga-se, é um alto dirigente do PSD, partido da mesma família política do
MpD, que integrou o governo de Pedro Passos Coelho. Aliás, o facto de após a sua saída do governo aparecer como gestor da Vinci, depois de o mesmo governo do qual fez parte, ter realizado a privatização da ANA, mereceu críticas dos seus adversários políticos em Portugal.
Olavo Correia justificou, na altura (2017), que Cabo Verde “precisa de escala e de mercado” para que se “consiga desenvolver o país e se alcancem os 7% de crescimento”. Por isso, sublinhou, com a parceria com a Vinci abria-se uma possibilidade de “diálogo para podermos ter uma proposta sobre o modelo de governação dos aeroportos em Cabo Verde”.
Também, nessa ocasião, José Luís Arnaut fez o seu charme apontando os benefícios da compra, ainda que parcial, da ANA, empresa até então pública que fazia a gestão dos aeroportos portugueses, pela Vinci: “Portugal passou a contar com 302 rotas contra as 277 que tinha em 2013, o tráfico de passageiros passou de 22 milhões para 44 e, só pelo aeroporto de Lisboa, passaram em 2016 22 milhões de pessoas”. Arnaut frisou igualmente que a atracção das companhias aéreas low cost é essencial para a gestão de qualquer aeroporto.
Da parte da Vinci, Benoit Trochu, director de desenvolvimento de negócios, assumiu, também na mesma altura, que Cabo Verde foi identificado “como uma oportunidade interessante de investimento”.
Olavo Correia fala em parceiro “estratégico relevante”
Cinco anos depois, ao explicar, na semana passada, os meandros do contrato de concessão do serviço púbico aeroportuário, o vice-primeiro-ministro garantiu que Cabo Verde vai receber, até ao primeiro trimestre de 2025, 80 milhões de euros com a adjudicação da concessão do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil ao grupo Vinci Airports.
Assegurou, igualmente, que após 40 anos de concessão todas as infra-estruturas colocadas à disposição do grupo Vinci Airports irão voltar para o Estado de Cabo Verde.
“Com o início da concessão receberemos 35 milhões de euros, que deverá acontecer no prazo previsível de seis meses, e depois mais 45 milhões no momento em que registe a recuperação do tráfego aéreo, o que na pior das hipóteses pode acontecer no primeiro trimestre de 2025”, precisou.
Para além disso, acrescentou o governante, o Estado terá o direito a receber, de 2022 a 2041, 2,5 por cento das receitas brutas, de 2042 a 2051 vai encaixar 3,5 % e de 2052 a 2061 receberá 7,0% das receitas brutas.
“Caso as receitas ultrapassem as previstas ao nível do plano estabelecido, a concessionária terá de partilhar as receitas adicionais com o Estado de Cabo Verde”, realçou.
Contrariando a tese de que em tempos de crise não se deve fazer negócios do género, Olavo Correia que justifica a decisão com a necessidade de executar a visão estratégica de construir e edificar uma zona económica especial ancorada nos serviços aeroportuários a partir da ilha do Sal, sublinhou que momento que estamos a viver é oportuno para se avançar com esta operação porque temos a necessidade de diversificar a economia (…) através dos serviços aeroportuários”.
O VPM considerou ainda que, para a concessão dos serviços aeroportuários, Cabo Verde conseguiu um parceiro “estratégico relevante”, que “mesmo num contexto de crise manteve o seu interesse por Cabo Verde o que demonstra que o país ainda goza de uma reputação importante à escala global”.