Governo faz “maquilhagem” na dívida pública
Na proposta do OE2023, o Governo faz uma revisão, para baixo, do rácio da dívida pública, face ao produto interno bruto (PIB), para 138,1 por cento (%) em 2022 e 133,4% em 2023.
Segundo uma nota de esclarecimento, publicada pelo Governo a 12 de Agosto passado, a actualização, em baixa, dos rácios da dívida pública, face ao PIB, tem a ver com o facto de o INE ter levado, recentemente, “um exercício em que utilizou um novo ano base para o cálculo do PIB (ano de 2015), mediante o qual foram atualizados todos os dados publicados anteriormente, até 2017”.
Como consequência desta actualização, verifica-se uma diferença (para mais) entre o PIB nominal calculado com a nova base e a base antiga (ano de 2007), tendo o valor do PIB nominal de 2015 passado de cerca de 158,7 milhões de contos (antes do rebasing) para cerca de 174 milhões de contos (depois do rebasing). Esta alteração de metodologia teve impacto no rácio da dívida pública, face ao PIB, provocando a sua redução, de cerca de 126% para cerca de 111%, em 2015.
Por outro lado, o aumento contínuo e galopante do endividamento público, cujo stock real (incluindo os TRMC) deverá atingir cerca de 318 milhões de contos em 2023 face a um PIB nominal previsto de cerca de 230 milhões de contos. Isto retira, através dos respectivos encargos, recursos públicos que poderiam ser utilizados, por exemplo, na valorização dos recursos humanos.
Com efeito, no OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 milhões de contos (dos quais 5,9 milhões de contos em juros e outros encargos), é praticamente igual ao somatório dos valores previstos para a Educação (11,5 milhões de contos), Saúde (9,9 milhões de contos), Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (2,5 milhões de contos) e Proteção Ambiental (2,9 milhões de contos).
E 26,2 milhões de contos equivalem a cerca de 59,1% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 vai para o pagamento do serviço da dívida. Caso tal situação persista, o Estado, paulatinamente, deixará de desempenhar, de forma necessária e desejável, funções elementares de educação, cuidados de saúde, proteção social e segurança.