Situação e oposição discutem OE para 2023

OGrupo Parlamentar do MpD considera que o Orçamento do Estado (OE2023) é “solidário e inclusivo” e que demonstra a confiança no país e no futuro. Já a oposição – PAICV e a UCID – têm uma leitura oposta, acusando o Governo de não ter em conta as dificuldades por que vêm passando os cabo-verdianos.

Esta semana, ao apresentar a defesa do OE2023, em discussão desde ontem, na Assembleia Nacional, Isa Miranda Monteiro, deputada do MpD, observou que esse instrumento foi elaborado num contexto nacional e internacional de “turbulência agravado” por um “elevado grau de incerteza” e que impõe ao País “grandes desafios”.

“Não poderíamos considerar outra coisa quando estamos diante de um orçamento em que 43,5% é destinado ao Estado social para garantir protecção, inclusão e igualdade, e para garantir oportunidades a todos, particularmente as classes mais vulneráveis”, disse .

Isa Miranda Monteiro acrescentou que se está a falar de um orçamento “amigo do poder local”, que quer acelerar a agenda das reformas e a agenda de protecção social com os “objectivos claros” em que actua sobre jovens, famílias, desenvolvimento local e construção de resiliências.

“Trata-se de uma proposta de Orçamento do Estado que acolhe e abraça medidas de contingência, mas que prepara o País para o futuro e acelera a agenda das reformas e agenda de protecção social”, sustentou.

PAICV fala de um orçamento “despesista irrealista e intransparente”

O Grupo Parlamentar do PAICV, na voz do deputado António Fernandes, alertou que o ritmo de crescimento das despesas é “de longe superior ao ritmo do crescimento das receitas” e acusou o Governo de “negligenciar” a procura de ganhos de eficiência que um País como Cabo Verde precisa.

Sublinhou, por outro lado, que o OE2023 vai impor aos cabo-verdianos “custos sociais exagerados”, contribuindo para o agravamento da pobreza em Cabo Verde.

“Notamos um crescente e exagerado recurso a avales e garantias, agravando o risco fiscal do país no seu contexto geral. Um orçamento que não fixa meta para o emprego. O próprio Governo sabe que os mecanismos que colocou na lei de meios não são exequíveis do ponto de vista prático. Assim tem sido os orçamentos anteriores”, frisou o deputado.

Este parlamentar considera ainda que se está perante um orçamento que não promove o ambiente de negócios, impedindo que as empresas cabo-verdianos possam estar em condições de ter rendimentos e pagar mais aos quadros cabo-verdianos, que adianta estão a deixar o país em busca de condições melhores.

UCID vota contra OE2023 na generalidade

A UCID garante, por seu lado, que não vai votar favoravelmente o OE2023, na generalidade, por considerá-lo “inadequado” à conjuntura de crise económica e social que assola o país.

De acordo com Dora Pires, esta proposta de orçamento, “não reflecte” as aspirações dos cabo-verdianos nos quesitos “reposição do poder de compra” e “bem-estar da população”, de uma forma geral.

Da mesma forma, assinalou a parlamentar, a manutenção do imposto de selo, a taxa estatística aduaneira, o aumento da taxa turística e a “falta gritante” de projectos de investimentos na energia renovável, também contribuem para a posição dos democratas cristãos.

A UCID mostra-se igualmente preocupada com o serviço da dívida pública, que é “extremamente elevada” e diz não entender as razões que impendem o Governo de fundir alguns destes fundos bem assim como alguns Serviços Autónomos, possibilitando a redução das despesas de funcionamento.

Portanto, é com base nesses pressupostos que o OE2023 começou a ser discutido, ontem, no Parlamento, e que hoje, quinta-feira, será votado. Não se esperam, por isso, especiais novidades desse debate.