Reformas versus falta de ambição do Governo

As reformas económicas estruturantes “estão paradas ou implementadas com lentidão”, depois de ter havido, em 2018 e 2019, um início de realização de “reformas estruturantes”, inclusive no sector empresarial do Estado (SEE).

A partir de 2020, porém, houve um abrandamento significativo que continuou até agora e que não se explica só com a pandemia da covid-19, nem com a guerra na Ucrânia. “Não é a primeira fez que a narrativa de aceleração da reforma do SEE consta das directrizes do OE. Contudo, na prática, ao contrário do esperado houve um abrandamento”, diz o analista ouvido pelo A NAÇÃO.

Em 2018, lembra o nosso interlocutor, o SEE teve no seu todo um resultado líquido global positivo à volta 235 milhões de contos. Portanto, em 2018, além da sua contribuição em prestação de serviços e de bens para o país, o SEE na sua globalidade representou uma carga financeira para o Estado. Depois, o desempenho do SEE piorou gradualmente. Em 2020, 2021, pelo contrário, o SEE registrou resultados líquidos negativos (cerca de 3 milhões de contos) e para 2022 a projeção é que o SEE irá apresentar de novo um prejuízo no montante de 2,2 milhões de contos, aproximadamente.

“Esses dados, de forma objectiva, indicam que o Governo tem tido na gestão do sector empresarial do Estado um fraco desempenho que se explica por uma falta de seguimento mais rigoroso das empresas na carteira do Estado que vão requerendo mais financiamento pelos contribuintes sem em contrapartida trazer a qualidade de serviço nem os produtos expectáveis”, sublinha.

“Um exemplo da urgência da reforma no SEE é a Electra. Apesar do Estado estar a trabalhar há já quatro anos na concessão desta empresa, o concurso público para a referida concessão não foi lançado. No entanto, a empresa ano após ano, tem o mesmo problema das perdas de energia que é bem conhecido. Há planos elaborados para resolver esta questão todos os anos e o problema mantém-se”.

Em 2021, as perdas totais da Electra representaram 25,5% do total da energia produzida. Esta situação vem se arrastando há muito tempo e, por isso, todos os rácios financeiros de rendibilidade, de liquidez e de solvabilidade, colocam a empresa numa situação de risco “muito elevada”. Contudo, não vêm sendo tomado medidas necessárias para mitigar esses riscos.

“Convém notar que a lentidão na tomada de decisões acarreta um custo financeiro e um custo na qualidade de serviço para todo o país e a economia com uma energia a custo muito elevado comparado com os países da região bem como um número elevado de apagões. É fundamental a aceleração das reformas que já constam de vários orçamentos e outros documentos estratégicos do Governo”, advoga.