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Certifico, para efeito da primeira publicação nos termos do disposto no artigo 100 do Código do Notariado, que, nesta Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, se encontra exarada uma escritura de Justificação Notarial no livro de notas para escrituras diversas nº 75, de folhas 94 a 94 v, outorgada no dia 21-11-2022, na qual, Joaquim João Gomes, contribuinte fiscal nº 152839925, natural da Freguesia de Santo Crucifixo, Concelho da Ribeira Grande, titular do B.I nº 372566, emitido em 14-122005, pelo ANICC de São Vicente, e Marcelina Antónia Santos Gomes, contribuinte fiscal nº 137120047, natural da freguesia de Nossa Senhora do Rosário, concelho da Ribeira Grande, portadora do B.I nº 371200, emitido em 18-11-2005, pelo ANICC de São Vicente, casados entre si e residentes em Holanda.
Se declaram, que são donos e legítimos possuidores do seguinte prédio.
Prédio rustico de regadio ( 1/5 anteriormente inscrito sob o nº 2051), situado em João Dias, inscrito na matriz predial da Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, sob o no 12592/0, medindo 5001,33 m2 (cinco mil e um virgula trinta e três) metros quadrados, com valor matricial de 778.000,00 (setecentos e setenta e oito mil escudos) confrontando do Norte com Rocha; Sul com Estrada; Este com herdeiros de Pedro Feliciano Rodrigues e herdeiros de Alexandrina
Ana Nobre Rodrigues e do Oeste com João do Carmo Santos, omisso na Conservatória e Cartório Notarial da Ribeira Grande.
Alega que o referido prédio acima identificado, lhes vieram a posse por compra, através de documento particular, no senhor Anibal Lopes da Silva no ano de 1990, que, após isso fizeram a inscrição na matriz camararia em seus nomes próprios, e não tendo título aquisitivo válido para efeitos de primeira inscrição no registo predial veem invocar a usucapião como forma de aquisição, uma vez que exercem uma posse em nome próprio, pública, pacifica, continua e sem
oposição de quem quer que seja a mais de trinta e dois anos.
Os interessados, querendo, podem impugnar esta escritura no prazo de 45 dias a contar da data da segunda e última publicação.
ESTÁ CONFORME Conservatória dos Registos e Cartório Notarial, aos 30 de novembro de 2022. Conta nº 4165/2022