Anúncio de concurso público nº 25/CMS/2022 Aquisição de uma Retroescavadora
1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal do Sal
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Câmara Municipal de Sal.
3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Gabinete de Contratação Pública da Câmara Municipal do Sal, Paços do Concelho
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pelo Fundo do Ambiente.
5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se a Aquisição de uma Retroescavadora.
6. Prazo máximo de execução do contrato: 45 (quarenta e cinco) dias.
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através da Secretaria da Câmara Municipal do Sal, entre as 8H00 às 16H00 e/ou pelo e-mail: - camaramunicipaldosal@gmail.com
– a partir da data deste anuncio até ao último dia para apresentação da proposta.
8. Não são admitidas propostas com variantes, nas condições definidas no Programa do Concurso e Caderno de Encargos.
9. Requisitos de admissão: podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70.º do Código da
Contratação Pública.
10. Modo de apresentação das propostas: As propostas devem ser apresentadas em duas cópias identificadas como “ORIGINAL” e “CÓPIA”, e uma cópia em formato eletrónico, acompanhadas dos documentos que as instruem, de acordo com o disposto no Programa de Concurso, cada uma em envelopes separados e colocadas dentro de um envelope exterior fechado e lacrado, endereçado à
Entidade Adjudicante. Todos os envelopes devem indicar o nome/número da empreitada bem como a identificação e endereço da empresa do concorrente.
As proposta devem ser entregues na sede da Câmara Municipal do Sal, Largo do Hotel Atlântico, cidade Espargos, ilha do Sal, Cabo Verde ou por correio registrado com aviso de receção para o endereço: Câmara Municipal do Sal, CP 141, Cidades Espargos ilha do Sal, Cabo Verde.
11. Língua: As propostas e os documentos que as acompanham, devem ser redigidos em língua portuguesa.
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas, contra recibo, no Balcão Único da Câmara Municipal até às 16:00 do dia 12 de janeiro de 2023, não sendo aceites as propostas entregues depois deste prazo.
13. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação das propostas obedecerá ao critério do preço mais baixo.
14. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no Salão Nobre dos Paços do Concelho pelas 10:00 (dez horas), dia 16 de janeiro de 2023, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
15. Possibilidades de negociação: No presente procedimento não há lugar a negociação.
16. Cauções e garantias: Às empresas concorrentes será exigida a prestação de uma caução de manutenção da proposta no valor de 5% e à empresa adjudicatária será exigida a prestação de caução de boa execução do contrato no valor de 5% (cinco porcento).
17. Outras informações: Para mais informações sobre os procedimentos, dirigir à
Entidade Responsável pela Condução do presente procedimento.
18. Lei aplicável ao procedimento: Código da Contratação Publica, aprovado pela lei nº88/VIII/2015 de 14 de abril, Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA), Lei nº 20/2015 de 23 de setembro.
Espargos, 08 de dezembro de 2022