Anúncio de concurso público nº 26/CMS/2022 Pavimentação dos passeios de Preguiça, Ribeira Funda e Outros (relançamento)
1. Entidade Adjudicante: Câmara Municipal do Sal
2. Órgão competente para a decisão de contratar e órgão competente para autorizar despesa: Câmara Municipal do Sal
3. Entidade responsável pela condução do procedimento Gabinete de Contratação Pública da Câmara Municipal do Sal, Paços do Concelho.
4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas e cabimentadas pelo Orçamento Municipal.
5. Objeto do Concurso: Pavimentação dos passeios de Preguiça, Ribeira Funda e Outros.
6. Local da execução do contrato: Espargos – Sal
7. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos através da Secretaria da Câmara Municipal do Sal, entre as 8H00 às 16H00 e/ou pelo e-mail: - camaramunicipaldosal@ gmail.com – a partir da data deste anuncio até ao último dia para apresentação da proposta.
8. Não são admitidas propostas com variantes
9. Requisitos de admissão: Podem ser admitidos os interessados com nacionalidade, sede ou estabelecimento principal na República de Cabo Verde que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo [70.º] do Código da Contratação Pública.
10. Modo de apresentação das propostas: As proposta devem ser entregues na sede da Câmara Municipal do Sal, Largo do Hotel Atlântico, cidade Espargos, ilha do Sal, Cabo Verde ou por correio registrado com aviso de receção para o endereço: Câmara Municipal do Sal, CP 141, Cidades Espargos ilha do Sal,
Cabo Verde.
11. Língua em que devem ser redigidas as propostas, bem como os documentos que as acompanham;
12. Data de apresentação de propostas: Os interessados devem entregar as propostas até o dia 29 de dezembro de 2022.
13. Visita: será realizada uma visita, no dia 20 de dezembro de 2022, pelas 15:00 horas, com partida do Paços do Concelho da Câmara Municipal.
14. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias.
15. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o do preço mais baixo.
16. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar no Paços do
Concelho, Câmara Municipal do Sal, salão nobre, dia 03 de janeiro de 2023, 10H00 podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concorrentes devidamente credenciados para o efeito.
17. Cauções e garantias eventualmente exigidas
18. Lei aplicável ao procedimento: lei nº 88/VIII/2015 de 14 de abril e Regime jurídico de Contratos administrativos (RJCA) – Lei nº 20/2015 de 23 de setembro.
Cidade dos Espargos, 08 de dezembro de 2022.