Arquivado processo contra Luís Filipe Tavares

O Ministério Público mandou arquivar o processo de instrução que indiciava o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional, Luís Filipe Tavares, num suposto crime de corrupção passiva. A notícia foi avançada pela RCV que diz ter contactado o visado que, no entanto, não quis se pronunciar sobre o assunto.

Ocaso foi espoletado nas vésperas das eleições legislativas de 2021, na sequência de uma reportagem do canal SIC Notícias, de Portugal, retomado em Cabo Verde por diversos órgãos de Comunicação Social, inclusive A NAÇÃO.

O enredo colocava o então chefe da diplomacia cabo-verdiana num suposto esquema de favores, envolvendo o cidadão português César de Paços, próximo do partido Chega, de Portugal, alegadamente, nomeado Cônsul de Cabo Verde em Flórida, EUA, e tendo oferecido em contrapartida ao ex-ministro dos Negócios Estrangeiros um Mercedes-Benz.

O caso ganhou proporções e culminou com a saída de Tavares do Governo, a seu pedido. A Justiça entrou em acção e acaba de concluir não haver indícios de qualquer prática de crime do então ministro.

Lê-se nos autos de instrução que: “não resulta quaisquer indícios de que o arguido nomeou César de Paços como Cônsul Honorário e recebeu, em troca, a viatura Mercedez-Benz”.

Mais avançam os autos que: “as suspeitas veiculadas na comunicação social não foram comprovadas e não são suficientes para formular uma acusação”.

Segundo o Ministério Público, “não basta suspeitar que alguém cometeu um crime, é preciso prová-lo com bases em elementos concretos. E a falta de elementos de prova seguros deve conduzir ao arquivamento da instrução”.

O MP concluiu que Tendo concluído que “não existem indícios de que o arguido Luís Filipe Tavares cometeu qualquer crime”, o MP determinou o arquivamento dos autos nos termos do nº 1 do artigo 315º do Código de Processo Penal.

Em Maio deste ano, a Polícia Judiciária (PJ) de Cabo Verde realizou uma operação de buscas e apreensão na casa de Luís Filipe Tavares. E tudo apontava que a operação estivesse ligada a uma investigação aberta pelo MP em Abril de 2021, em torno da alegada oferta de uma viatura no valor de 45 mil euros, pelo cônsul-honorário de Cabo Verde na Flórida, César De Paço a Luís Filipe Tavares, na sequência da nomeação dele para aquele posto representativo.

Em Janeiro de 2021, Tavares pediu a demissão e em Abril o MP abria uma investigação porque “em causa estão factos susceptíveis de integrarem, por ora, a prática do crime de corrupção, previsto e punido pela legislação penal cabo-verdiana