Cristina Fontes Lima ilibada pelo tribunal

Cristina Fontes Lima foi ilibada dos alegados crimes de que era acusada pelo Ministério Público, por alegadas ilegalidades na gestão do o Hospital Agostinho Neto, enquanto ministra da Saúde. Na sequência de audiência contraditória preliminar (ACP), esta governante, que liderou o sector da saúde entre 2011 e 2016, não foi pronunciada pelo crime que vinha sendo acusada.

Em declarações à Inforpress, Cristina Fonte Lima, que estava acusada de um crime de “inserção de falsidade”, disse sentir-se “confortada” com a decisão do juiz que conduziu a ACP, por ela que requerido e que, segundo ela, confirma a sua posição de que a acusação que lhe foi feita não tinha pés para andar, “nem em termos de adjectivos formais, nem em termos substanciais”.

A ex-ministra adjunta do primeiro-ministro e da Saúde desejou ainda que as ex-gestoras do Hospital Agostinho Neto, para as quais o processo ainda continua, possam também ser ilibadas das acusações que lhes são feitas, porque, acredita, “não fazem sentido”, como as visadas argumentaram “em substância” no processo.

“No fim do processo terei, com certeza, mais coisas a dizer, mas reafirmo que, como eu e vários profissionais testemunharam no tribunal, a gestão do Hospital Agostinho Neto, no período em que fui ministra da Saúde, melhorou imenso a prestação de serviços e garantiu atendimento de qualidade. Que justiça seja feita completamente para elas é o meu desejo”, concluiu.

A ex-administradora, ex-directora clínica e a antiga Enfermeira Supervisora do HAN foram acusadas de praticarem, em co-autoria, onze crimes de peculato, seis de participação ilícita em negócio agravado, um de infidelidade e nove contraordenações ‘praticadas pelos representantes das entidades responsáveis pela condução de procedimento ou por funcionário da Administração Pública’.

Uma empresa, em nome da antiga directora-geral do HAN, na cidade da Praia, é acusada da prática de seis crimes de participação ilícita em negócio agravado.

O Ministério Público avançou na altura que a base da acusação é um relatório de auditoria administrativa e financeira, realizada pela Inspecção-Geral das Finanças, ao Hospital Agostinho Neto, reportando-se ao período de 2013 a 30 de Junho de 2016, “por indícios da prática de ilícitos criminais”.