CONCURSO PÚBLICO Nº 05/UGAC/MFFE/2022

Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Equipamentos de Frio, Geradores e Instalações Elétricas nos Edifícios e Instalações do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial

ANÚNCIO DO CONCURSO Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas Cidade da Praia, dezembro de 2022 1. Entidade Adjudicante

A Entidade Adjudicante é a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE), sito na Avenida Amílcar Cabral, CP nº 102, Plateau – Cidade da Praia.

2. Órgão competente para a decisão de contratar

A Entidade que Autoriza Despesa é o Secretário de Estado das Finanças, conforme o despacho datado a 12 de dezembro de 2022.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento

A Entidade responsável pela condução do procedimento é a Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC), sito no Edifício Sede do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, na Avenida Amílcar Cabral CP nº102, Plateau - Cidade da Praia, Tel.: nº 260 74 90/262 76 10, e-mail: ugac@mf.gov.cv .

4. Financiamento

Centro de Custo: 40.10.09.31.01 - Funcionamento - Direção Geral Do Planeamento Orçamento e Gestão, Rubrica Económica: 02.02.02.00.02 - Conservação e Reparação de Bens.

5. Objeto do Concurso

O presente concurso destina-se à aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva dos Equipamentos de Frio, Geradores e Instalações Elétricas, nos Edifícios e Instalações do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

6. Prazo de execução do contrato

O Serviços deverá ser executada em 12 (doze) meses.

7. Preço Base

O preço base é de 1.486.000$00 CVE (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil escudos).

8. Obtenção dos documentos do concurso

8.1. As peças do procedimento estão integralmente disponíveis para downloads, no Portal de Compras Públicas, através do seguinte endereço eletrónico: https://www. mf.gov.cv/web/ecompras .

8.2. As peças do procedimento estão também disponíveis para entrega, junto da Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC), em ficheiro informático, mediante entrega pelo interessado de dispositivo de armazenamento, ou enviado pelo correio eletrónico indicado pelo interessado, no praxo máximo de 24 horas subsequentes à receção do pedido, entre às 8h30 e às 16 horas.

9. Requisitos de admissão

9.1. Serão admitidas empresas concorrentes que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

a) Não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública; b) Tempo mínimo de atividade efetiva de 5 (cinco) anos;

10. Propostas variantes

Não são admitidas propostas variantes.

11. Prazo de apresentação das candidaturas

As Propostas e os Documentos que as acompanham devem ser entregues, em versão papel, diretamente na Unidade de Gestão das Aquisições Centralizadas (UGAC), Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Avenida Amílcar Cabral, CP nº 102, Plateau-Cidade da Praia, Tel.: 2607490/610, ou através do correio registado, entre as 08 horas até 16:00, até o dia 11 de janeiro de 2023.

12. Língua

As candidaturas bem como os documentos que as acompanham devem ser redigidas em Língua Portuguesa ou com a devida tradução. Quando pela sua natureza ou origem, os documentos para qualificação dos candidatos que estiverem redigidas em língua estrangeira, deve o interessado fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizado.

13. Ato público de abertura das candidaturas

O Ato Público de Abertura das Propostas, será realizado às 09h30mn do dia 12 de janeiro de 2023, na sala Multiuso do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE).

14. Prazo de manutenção das propostas

Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 90 (noventa) dias contar a data do termino do prazo fixado para apresentação da proposta.

15. Critério de adjudicação

A adjudicação é feita de acordo com critério do preço mais baixo.

16. Identificação do autor do anúncio

Unidade de Gestão de Aquisições Centralizadas (UGAC), Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial (MFFE) - Av. Amílcar Cabral, CP 102 – Cidade da Praia Tel.: 260 74 90/ 260 76 10, e-mail: ugac@mf.gov.cv .

17. Lei aplicável ao procedimento

A tudo o que não estiver especialmente previsto no presente Programa, aplica-se o regime previsto no Código da Contratação Pública, aprovado pela Lei 88/VIII/2015, de 14 de abril.

18. Data do anúncio

Praia aos 21 de dezembro de 2022

O Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão Carlos de Oliveira