Outros processos
Com a Sociedade de Desenvolvimento Porto Murdeira foi assinado, em Setembro de 2007, escritura pública de compra de venda sobre um lote de terreno da ZDTI de Murdeira e Algodoeiro, com área de 504 hectares pelo preço global de 1 milhão e 794 mil contos. Foram pagos apenas 310 mil contos.
A empresa (agora Atlantida Grupo) entrou em liquidação sendo o Estado parte da Assembleia de credores no processo que decorre no Tribunal da Comarca do Sal.
Com a Turim SA foi assinado um contrato adenda entre o Estado, a Turim e a Ocatel, onde seria transferido para a Turim, uma área de 21,7 hectares. Do valor global do terreno (86 mil contos) foi liquidado o montante de 43 mil contos ficando por liquidar a outra metade.
“Foram iniciadas negociações com a empresa, mas ainda se encontra em aberto devido a falta de acordo”, refere a mesma fonte.
Com a Baía Investiments S.A foi assinado, em Maio de 2007, um contrato promessa de compra e venda sobre um trato de terreno na ZDTI de Baia das Gatas, com área de 322 hectares. O valor global do terreno era de 1 bilhão e 220 mil contos, tendo a empresa pago o valor de 183 mil contos.
“Apesar de tentativas de entrar em contacto com os promotores não foi possível avanços pelo que o processo deve ser continuado pela AZEEMSV”, sublinha.
Em relação à Baía Village Empreendimento turístico, foi assinado, em Maio de 2007, uma escritura pública de compra e venda sobre um trato de terreno na ZDTI de Baía das Gatas, com área de 25 hectares. O valor global do terreno era de 206 mil contos, tendo a empresa pago o valor de 33 mil contos.
“Apesar de tentativas de entrar em contacto com os promotores não foi possível avanços pelo que o processo deve ser continuado pela AZEEMSV”, enfatiza.
Com a ZKM – Investimentos foram assinados dois contratos promessa de compra e venda sobre dois tratos de terreno com áreas de 1.208 e 185 hectares nas ZDTI de Calheta Grande e Palha Carga respetivamente. O primeiro terreno custava de 1 bilhão e 190 mil contos e o segundo 305 mil contos, “não existindo neste serviço nenhum comprovativo de pagamento”.
“A empresa solicitou devolução em dobro de sinal pelo que o mesmo deve ser objeto de uma apreciação jurídica profunda uma vez que existe incumprimento por parte da empresa – Processo deve ser analisado em conjunto com a AZEEMSV”, enfatiza.
Com a Imovista - Sociedade Imobiliária de Boa Vista, Lda. foi assinada uma escritura pública de compra e venda sobre um terreno na ZDTI de Chaves, sobre uma área de 166,21 hectares, pelo preço global de 1 milhão e 548 mil contos. Dos registos disponíveis, a empresa pagou o montante de 883 mil contos ficando por pagar a quantia de 664 mil contos.
“Existe um processo negocial em curso que prevê a entrega por parte da empresa de um trato de terreno ao Estado”, sublinha o documento.
Com a Baía de São Pedro, Lda. foi estabelecido um contrato promessa de compra e venda sobre um trato de terreno na ZDTI de Baia das Gatas, com área de 36,7 hectares, assinado em Dezembro de 2007. O valor global do terreno era de 303 mil contos, tendo a empresa pago o valor de 11 mil contos.
“Apesar de tentativas de entrar em contacto com os promotores não foi possível avanços pelo que o processo deve ser continuado pela AZEEMSV”, sublinha.
A Bom Cabo Verde – Investimentos Turísticos SA., assinou um contrato promessa de compra e venda, celebrado a 4 de Janeiro de 2012 sobre quatro parcelas de terreno com área total de 6,5 hectares sito São Francisco, pelo valor de 97 mil contos, “não tendo sido pago qualquer valor”.
“Existe manifestação de interesse por parte do promotor para retomar o processo. Deve ser analisado e revisto os termos para possibilitar as negociações”, enfatiza.
O documento do Ministério das Finanças a que A NAÇÃO teve acesso, recomenda a continuidade das negociações dos processos envolvendo as entidades competentes como sejam, a Cabo Verde TradeInvest, o Gabinete de Gestão das ZTE, a AZEEMSV.