Ligeireza do Estado na venda de terrenos

Muitos dos terrenos da ZDTI do Sal e de São Vicente foram “vendidos”, a partir de 2005, a cidadãos e grupos de interesses, sem qualquer experiência no ramo turístico e imobiliário, e que se transformaram em especuladores. Com a crise de 2008, as coisas complicaram-se e a maior parte dos projectos estão paralisados até hoje.

De acordo com a nossa fonte no Ministério das Finanças, na ânsia de aproveitar o boom turístico, em nome de ajudar e promover o investidor privado, o Estado aceitou que alguns dos investidores em causa apenas pagassem um sinal do valor total da venda.

Na posse dos terrenos, depois do seu registo, esses supostos investidores começaram a fazer especulação fundiária e a contrair dívidas bancárias apresentando esses mesmos terrenos como garantia. Muitos não conseguiram honrar os seus compromissos com a banca e acabaram por perder os terrenos que não eram seus, mas sim do Estado.

De acordo com a mesma fonte, o “grave erro” cometido, na altura, foi o facto de o Estado ter passado o título de propriedade desses terrenos para o nome desses supostos investidores apenas mediante o pagamento de um sinal. Ou seja, “o Governo não acautelou nem os pagamentos e nem o desenvolvimento dos projectos”.

Outro aspecto a ter em conta é que os nos contratos assinados não havia nenhuma cláusula de reversão dos terrenos.

O Estado também não acautelou aspectos considerados importantes com a experiência no ramo e a capacidade financeira dos investidores. Com isso, muitos desses “empreendedores” aliaram-se a grupos estrangeiros e hipotecaram os terrenos, sem pagar ao Estado a totalidade dos valores contratualizados.

A partir de agora, de acordo com o nosso interlocutor, no processo de compra e venda de terrenos do Estado só será emitido o título de propriedade em nome do comprador, quando o pagamento for efetuado na totalidade. Mesmo assim o Estado terá preferência e será o primeiro comprador, caso investidor queira alienar o terreno.