AJOC espera “bom uso” de verba desbloqueada pelo governo
No despacho, de 28 de dezembro, o primeiro-ministro autoriza a realização de despesas “para o pagamento de incentivos” às 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, no valor total de 7.313.716 escudos, conforme previsto no protocolo assinado com os órgãos de comunicação social.
A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) reagiu satisfeita com o avanço, mas exortou os órgãos privados a utilizarem o montante para melhorar as condições de trabalho e salariais dos jornalistas.
“Esperamos que, independentemente do valor que cada um venha a receber, as entidades patronais saibam cumprir com a sua parte no que toca à criação de melhores condições para os profissionais de comunicação social”, advogou o presidente da AJOC, Geremias Furtado.
Furtado congratulou o Governo de Cabo Verde, por, segundo disse, estar a cumprir “parte daquilo que foi prometido aos órgãos de comunicação social privados, que tanto precisam desse incentivo vital para o exercício livre da sua actividade”.
Impedir que portas se fechem
A mesma fonte acredita que esta “mãozinha” do Governo vai
O Governo desbloqueou mais de sete milhões de escudos para pagamento de incentivos a 22 rádios comunitárias, regionais e nacionais, conforme despacho assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva. A AJOC espera “bom uso” e melhoria de condições para a classe.
evitar que muitos órgãos privados fechem as suas portas por falta de financiamento, o que representaria, segundo disse, “um grande retrocesso” na qualidade da democracia e do pluralismo de opinião.
Entretanto, mais do que disponibilizar verbas, exorta o Estado a criar condições no mercado, que, segundo diz, é fraco do ponto de vista publicitário, para que as empresas desenvolvam os seus negócios, melhorando, também, a regulação e a atribuição de incentivos.
“Como exemplo, lembramos aqui a possibilidade levantada pelo Governo em 2019 de atribuir aos órgãos de comunicação social privados o estatuto de utilidade pública e de isentá-los do pagamento do IVA, podendo estes investir o montante arrecadado na contratação de jornalistas, na modernização tecnológica, dentre outros”, indicou.
A par dos órgãos privados, o presidente da AJOC desafia o Governo a “sair do para breve” e avançar, de facto, com a assinatura do novo contrato de concessão entre o Estado e a Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), bem como a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Agência Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress).