25 anos da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC) 1998-2023
Omercado de bolsa em Cabo Verde surgiu no final da década de 90 com a criação da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), por decisão governamental, através da Lei n.º 51/V/98 e, após uma reforma financeira profunda, no que de mais moderno existia em termos de legislação financeira, com o propósito de transformar Cabo Verde numa atrativa e competitiva plataforma financeira, retomou em pleno a sua atividade em dezembro de 2005.
Génese e missão da BVC
A BVC é uma sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos cuja missão é proporcionar a todos os agentes económicos alternativas de investimento e financiamento através da realização e intermediação de operações sobre valores mobiliários em condições favoráveis, disponibilizando sistemas e plataformas para o bom funcionamento do mercado.
A reforma do sistema financeiro e a dinamização da economia, que se exigia na altura, e que permitiu ao mercado cabo-verdiano apresentar alternativas de investimento e financiamento aos agentes económicos, foram as principais razões que justificaram a criação da Bolsa de Valores em Cabo Verde.
Fatores favoráveis à criação da BVC
É importante frisar que a criação da BVC foi o resultado de um conjunto de fatores favoráveis com destaque para os seguintes: a abertura política que se deu no início da década de 90; o plano de ancoragem do Escudo (CVE) ao Euro (Escudo PT, na altura); a entrada em vigor do então novo código de empresas comerciais; o programa de privatizações, pelo qual várias empresas (incluindo Bancos e empresas estratégicas) foram privatizadas via BVC (como por exemplo, a venda de ações da CVT, BCA, ENACOL, entre outras, ao público em geral, trabalhadores e emigrantes); o surgimento do mercado da dívida pública, entre outros fatores.
Assim, tornou-se necessário “um palco de interação” com mecanismos instruídos que permitissem satisfazer necessidades de diversos agentes económicos, principalmente Investidores e Empresas, colocando-os em contacto.
Espaço de negócios entre compradores e vendedores
Isto é, um espaço físico ou meramente lógico, com regras uniformizadas e estandardizadas, onde se processa a transferência dos recursos excedentários para os agentes deficitários, mediante a observância de regras. Um espaço físico onde os compradores e vendedores podem efetuar os negócios, algo que, hoje em dia, é raro, dando lugar ao espaço lógico onde as operações são realizadas, graças à evolução tecnológica, através de plataformas eletrónicas.
Desde então, o crescimento e o desenvolvimento deste “mercado centralizado” de valores mobiliários são vertiginosos. Hoje, em Cabo Verde existe uma Bolsa de Valores à semelhança do que acontece em todas as economias modernas por esse mundo fora.
Crescimento notável: capitalização actual 12 vezes superior
Volvidos quase 25 anos após a sua criação, e 18 anos após a sua reabertura, o crescimento da Bolsa de Valores Cabo Verde tem sido notável, atingindo, atualmente (dezembro 2022), uma capitalização bolsista global de 106.844.298.991$, o que representa cerca de 64,33% do PIB de Cabo Verde Desde 2006 várias entidades (empresas, municípios e bancos) efetuaram emissões de obrigações e novas ações através da BVC, com destaque para emissões da Electra, CVFF, IIB, Tecnicil Imobiliária, IFH, BCA, Banco BAI CV, CECV, INPHARMA, EMPROFAC, TACV, ECOBANK, Municípios de Praia, Sal, São Domingos e Mosteiros, entre várias outras operações.
Volvidos quase 25 anos após a sua criação, e 18 anos após a sua reabertura, o crescimento da Bolsa de Valores Cabo Verde tem sido notável, atingindo, atualmente (dezembro 2022), uma capitalização bolsista global de 106.844.298.991$, o que representa cerca de 64,33% do PIB de Cabo Verde projetado para o ano de 2022, e cerca de 12 vezes superior ao registado em dezembro de 2005, data da reabertura oficial.
Efetivamente, em dezembro de 2022, estavam 206 títulos cotados no mercado de cotações oficiais, nomeadamente Títulos do Tesouro (191), Obrigações Municipais (3), Obrigações Corporate (8) e Ações Ordinárias (4); e 6 bancos registados como operadores de bolsa.
Em finais de 2005, a capitalização bolsista era de 8.847.270.000$; estavam admitidos à cotação apenas 44 Obrigações do Tesouro e ações de 3 empresas e 4 bancos registados como operadores de bolsa.
Reforma dos Títulos do Tesouro
Com a tomada de posse do Conselho de Administração em junho de 2005, a BVC começou a realizar operações em dezembro do mesmo ano. Foi ainda levada a cabo a reforma dos títulos do tesouro que teve como objetivo assegurar um adequado custo de financiamento do Estado a longo prazo, alargar o número de participantes no mercado primário, potenciar mecanismos de poupança de longo prazo, bem como a sua respetiva liquidez no mercado secundário, melhorar a gestão das emissões e criar mecanismos que permitissem um controlo e acompanhamento efetivo do tesouro antes e após as emissões.
Este importante milestone, que permitiu a qualquer investidor o acesso direto ao mercado primário das obrigações do tesouro, através de lances não competitivos, teve implicações positivas na capitalização bolsista e no próprio custo do financiamento do Estado.
A primeira fase da reforma da dívida pública ficou concluída em 2013, em que se registou a passagem da custódia de todos os títulos do Banco de Cabo Verde (BCV) para a BVC e todos os leilões dos títulos do tesouro passaram a ser feitos através do Mercado primário gerido pela BVC.
Parcerias importantes
Ao longo desses anos, a BVC firmou parcerias importantes, quais sejam: com a Euronext
Lisbon; com a Central de liquidação e custódia, Interbolsa, que é filial da Euronext Lisbon; com a Caixa de Crédito Agrícola e com o Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade Técnica de Lisboa, Universidade do Minho, entre outras instituições com o intuito de proporcionar aos Quadros Técnicos das Instituições públicas e privadas em Cabo Verde ações de formação e cursos especializados.
Mais recentemente, são de salientar as parcerias estabelecidas com o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a LGX - Luxembourg Green Exchange, a BODIVA – Bolsa de Dívida e Valores de Angola e a BVM – Bolsa de Valores de Moçambique.
Desde 2006 várias entidades (empresas, municípios e bancos) efetuaram emissões de obrigações e novas ações através da BVC, com destaque para emissões da Electra, CVFF, IIB, Tecnicil Imobiliária, IFH, BCA, Banco BAI CV, CECV, INPHARMA, EMPROFAC, TACV, ECOBANK, Municípios de Praia, Sal, São Domingos e Mosteiros, entre várias outras operações.