Concurso Público n.º 01 /UGA/ MS/2023 Aquisição de Equipamentos Para o Hospital Baptista de Sousa

1. Entidade Adjudicante.

O Ministério da Saúde, representado através da Direção Geral do Planeamento,

Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, CP nº 47, Praia – Cabo Verde, com os números de Telefones (+238) 2610128 e (+238) 2610119, faz saber que se encontra aberto a partir da data da publicação do presente anúncio, o Concurso Público Nacional e Internacional para Aquisição de Equipamentos para o Hospital Baptista de Sousa, repartido nos seguintes lotes:

• Lote 1: Equipamentos de Imagiologia; • Lote 2: Equipamentos de Bloco Operatório; • Lote 3: Equipamentos de Odontologia; • Lote 4: Equipamento de Neonatologia;

2. Órgão competente para a decisão de contratar. Ministério da Saúde-MS.

3. Entidade responsável pela condução do procedimento.

Ministério da Saúde representado pela Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG)- Unidade de Gestão e Aquisição (UGA).

4. Financiamento.

As despesas inerentes a celebração do Contrato será financiada pela Unidade de Gestão dos projetos Fundo Kwait.

5. Objeto do Concurso.

O concurso destina –se á aquisição de Equipamentos para o Hospital Baptista de Sousa, nos termos do Anexo I do Caderno de Encargos.

6. Local dos fornecimentos dos bens.

Os bens objeto do presente procedimento serão entregues no Hospital Baptista de Sousa, ilha de São Vicente.

7. Prazo de execução do contrato.

O contrato subjacente ao presente procedimento vigora pelo prazo de 90 (noventa) dias.

8. Propostas variantes.

Não são admitidas propostas variantes.

9. Obtenção dos documentos do concurso. Os documentos do concurso, podem ser levantado em formato digital junto do Ministério da Saúde representado pela Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, CP n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de Telefones (+238) 2610128 e (+238) 2610119, nos dias úteis das 8h30 ás 16h00, ou solicitado por via eletrónica.

O levantamento dos documentos de concurso deverá ser realizado por um representante autorizado do proponente, munidos de uma pen drive, no endereço acima citado.

Os documentos, serão disponibilizados, mediante comprovativo do pagamento de 20.000$00 (vinte mil escudos/Custo dos documentos), a favor do Ministério da Saúde.

10. Requisitos de admissão.

Podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento participante no presente Procedimento todas as entidades que detenham capacidade para a execução do contrato a adjudicar e que não se encontrem em nenhuma das situações de impedimento referidas no artigo 70.º do Código da Contratação Pública.

11. Modo de apresentação das propostas.

As propostas devem ser apresentadas de acordo com os requisitos definidos no Programa do Concurso e no Caderno de Encargo.

12. Língua.

As candidaturas devem ser elaboradas em Língua Portuguesa.

13. Data de apresentação de propostas

Os interessados devem entregar as respetivas propostas, até 10 h00 do dia 07 de fevereiro de 2023, no Ministério da Saúde representado pela Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, CP n.º 47, Praia – Cabo Verde, com os números de Telefones (+238) 2610128 e (+238) 2610119,

14. Prazo de manutenção das propostas.

Os concorrentes ficam vinculados á manutenção das propostas pelo prazo de 60 dias contados da data de termo do prazo que vier a ser fixada para a apresentação das propostas.

15. Critério de adjudicação.

A avaliação e a classificação das propostas obedecerão ao critério da proposta economicamente mais vantajosa, sendo o mesmo densificado através dos seguintes fatores e respetivas ponderações:

a) Preço 40%,

b) Avaliação Técnica 45%,

c) Garantia 5%,

d) Prazo de entrega 10%,

16. Pedido de Esclarecimento.

Os interessados poderão solicitar, por escrito através do site www.compraspublias.cv, ou pelos endereços eletrónico:a.martins@ms.gov.cv,adilson.m.carvalho@ms.gov. cv;admir.c.moreno@ms.gov.cv; esclarecimentos relativos á boa compreensão e interpretação dos documentos do presente procedimento, até o dia 31 de janeiro de 2023. Os pedidos de esclarecimentos serão respondidos, também por escrito, para o endereço postal, ou de correio eletrónico indicados pelo interessado, até o dia 02 de fevereiro de 2023.

17. Ato público.

O ato público de abertura das propostas terá lugar no Ministério da Saúde, na sala de reunião, representado pela Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG), sito no Palácio do Governo, Avenida Cidade de Lisboa, CP n.º 47, Praia – Cabo Verde, no dia 08 de fevereiro de 2023 ás 10 horas, podendo no mesmo intervir todos os concorrentes e os representantes dos concursos devidamente credenciados para o efeito,

18. Lei aplicável ao procedimento.

Código da Contração Pública Cabo Verdiana, Decreto-Lei n.º 88/VIII/2015, de 14 de abril.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Saúde, Praia,

Cidade da Praia aos 03 de janeiro de 2023.