Salários e remunerações excederam limite orçamental em 2023
Em 2023, o Estado gastou mais do que o previsto para o pagamento de despesas relativas a salários e remunerações. Dos 176 961,2 milhões de Meticais referentes à dotação inicial, as despesas “excederam o limite” e o gasto realizado foi de mais de 196 mil milhões de Meticais. Os dados constam do balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, divulgado esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.
Cobrança da Receita do Estado atingiu no período de Janeiro a Dezembro, o montante de 326,257.9 milhões de Meticais
Odocumento que espelha execução financeira no exercício de 2023 revela que a despesa de Funcionamento do Estado atingiu o montante de 330 mil milhões de Meticais, correspondente a 97,1% do Orçamento anual, tendo registado um decréscimo real de 2,2% em relação a igual período do exercício económico anterior.
A componente despesas com o pessoal teve uma realização de 203 mil milhões de Meticais, correspondente a 100% do Orçamento anual, tendo os salários e remunerações e as demais despesas com o pessoal alcançado uma realização equivalente a 100%.
Entretanto, as despesas relativas a salários e remunerações excederam o limite de 176 mil milhões de Meticais referentes à dotação inicial. O que o Governo realmente gastou foram cerca de 196 mil milhões de Meticais.
Aliás, as despesas com o pessoal absorveram o equivalente a 61,4% do total das despesas de funcionamento, seguidas pelos Encargos da Dívida com 15,1%, bens e serviços com 12%, transferências correntes com 9,4% e subsídios 0,6% respectivamente.
Observa-se no documento que a despesa de investimento continuou muito distante do equilíbrio quando comparado às despesas de funcionamento.
“A despesa de investimento atingiu no período em análise, o montante de 68 mil milhões de Meticais, equivalentes a 97,3% do Orçamento anual, sendo 31 mil milhões de Meticais na componente interna e 36 mil milhões de Meticais na componente externa, correspondentes respectivamente a 94,4% e 61,2% da dotação anual”.
Por outro lado, a cobrança da receita do Estado atingiu, no período de Janeiro a Dezembro, o montante de 326 mil milhões de Meticais, após dedução de 12 mil milhões de Meticais de reembolsos do IVA, correspondente a 91,4% da previsão anual, tendo as receitas correntes alcançado 321 mil milhões de Meticais e as receitas de capital 4,377.0 milhões de Meticais, correspondente a 92,2% e 54,6% da previsão anual, respectivamente, conforme avança o documento.
Os megaprojectos tiveram uma notável contribuição com um montante de 39 mil milhões de Meticais, correspondente a 12,3% da receita total cobrada e um crescimento de 14,2% relativamente a igual período do exercício anterior.
Ainda nas receitas, os dividendos da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique e Companhia Moçambicana de Papeline contribuíram com o correspondente a 50%, 14,9% e 13,5% da receita total, respectivamente.
O Governo lamenta que a arrecadação das receitas tenha sido influenciada, entre outros, pelos pela redução dos preços das principais commodities, no mercado internacional, influenciando a queda de cobrança do sector extractivo, e redução das entregas realizadas pelas empresas que fornecem bens e serviços aos projectos de gás na Bacia do Rovuma.
Ainda assim, o desempenho da economia em 2023 foi superior ao de 2022. O Produto Interno
Bruto (PIB) registou um crescimento de 5,01% contra 4,16% registado em 2022. A inflação média anual foi de 7,13%, o que representa uma desaceleração de 3,17 pp face à inflação de 10,3% registada em 2022.
No ano em apreço, as Reservas Internacionais Líquidas fixaram-se em USD 3,404 milhões, suficientes para cobrir 4,3 meses de importações de bens e serviços não factoriais, excluindo as importações dos grandes projectos.
O Governo atribui o desempenho favorável da economia, em parte, a implementação do pacote de 20 medidas de aceleração económica, que durante o ano 2023 alcançou como resultados “o reforçar do poder de compra das famílias, ao favorecer preços mais acessíveis para bens essenciais como água, electricidade e combustíveis líquido com a redução do IVA de 17% para 16%”.
Outro factor é a capacidade produtiva das empresas dos sectores da agricultura, da aquacultura e dos transportes urbanos com a redução do IRPC de 32% para 10% e o incremento da alocação de receitas fiscais provenientes da actividade de extracção mineira, passando a beneficiar toda a província onde a extracção ocorre, totalizando 10%, sendo 7,25% para programas de desenvolvimento da província e 2,75% para as comunidades locais.
Chamado a analisar o documento, o economista Edgar Chuzi entende que o nível de crescimento da economia, registado em 2023, era de esperar, a considerar o histórico da COVID-19 que está gradualmente a ser ultrapassado e os fenómenos climáticos extremos que mostraram certa estabilidade em 2023.
Quanto à taxa de juro que se manteve estável durante grande parte do ano, o economista considera que se a taxa tivesse baixado gradualmente haveria espaço para que a economia crescesse um pouco mais. “Sendo este um factor que contribui muito para a actividade económica e tendo-se mantido alta e com pouca tendência de redução não terá sido um elemento de produção capaz de impactar mais no desempenho da nossa economia”, explicou.
Chuzi, que falava ao programa o País Económico, da STV Notícias, acrescentou que a política do Banco de Moçambique para a gestão da inflação foi muito assertiva para estabilizar a inflação, o que terá contribuído para este tecto de crescimento.
Quanto à teoria de contribuição das 20 medidas de aceleração económica como fundamental para o alcance do crescimento registado, o economista considera que qualquer redução do IVA terá impacto positivo no consumo das famílias, uma vez que este imposto impacta nos produtos essenciais. Entretanto, recorda que há sectores que não