Vai submeter em Maio lista de produtos a isentar de taxas aduaneiras
Depois de falhar, no ano passado, a entrega da sua oferta tarifária no processo de adesão à Zona de Livre Comércio Africana, a tabela de produtos e serviços a isentar de direitos aduaneiros será finalizada e entregue ao secretariado da União Africana em Maio próximo. A garantia foi dada pelo director-geral-adjunto do comércio externo do Ministério da Indústria e Comércio, no programa O País Económico, da Stv Notícias.
Moçambique assinou (em 2018), ratificou e depositou junto da Comissão da União Africana (em 2022) o Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e comprometeu-se a finalizar até 2023 a lista de compromissos específicos dos cinco Sectores de Serviços a serem liberalizados na primeira fase.
Entretanto, até ao momento, o Governo ainda não finalizou a sua oferta tarifária, ou seja, a tabela de produtos e serviços que vai estabelecer a isenção ou redução de taxas aduaneiras. A finalização de processos burocráticos com vista ao início das operações está também refém da aprovação da Estratégia Nacional de Integração.
Segundo o Aly Mussa, director nacional adjunto do comércio externo do Ministério da Indústria e Comércio, a oferta tarifária de Moçambique estrutura-se em quatro categorias, sendo a primeira de produtos não sensíveis (Categoria A), aos quais se quer liberalizar 90% das linhas tarifárias, num prazo de 10 anos para países menos desenvolvidos e cinco anos países não menos desenvolvidos.
Esta categoria é dominada por produtos alimentares, com destaque para cereais, leguminosas, e a sua listagem inclui animais, entre eles bovinos e caprinos, de acordo com a fonte.
“Aqui encontramos a maior parte dos produtos que podem ser comercializados, que podem ser exportados para qualquer parte do continente africano no regime preferencial, bastando que o país tenha submetido a sua oferta tarifária e tenha passado por uma avaliação técnica a nível da Zona de Livre Comércio Continental Africana”, explicou o responsável.
Já na Categoria B, de produtos sensíveis, Mussa explicou que a meta é liberalizar até 7% das linhas tarifárias, por 13 anos, (10 anos para países não menos desenvolvidos), a partir de 1 de Janeiro de 2021, havendo a prerrogativa de se iniciar o processo a partir do sexto ano (2026), sem prejuízo dos períodos definidos.
“Estamos a falar de creme de leite para uso industrial, soro de leite para uso industrial ou não, estacas enraizadas ou não, arbustos, malte torrada ou não e cana de açúcar, só para citar alguns exemplos.”
Entretanto, há, segundo a fonte, uma lista de produtos de exclusão, os que não podem circular. Nesta categoria, constam peixes reprodutores, marfim, hidrogénio e alguns minerais.
O Governo, em coordenação com a CTA, está a auscultar as empresas para que haja conformidade na oferta tarifária, e a criar bases para que as empresas nacionais estejam preparadas para competir num mercado com uma dimensão mais ampla.
“É uma questão de tempo. Primeiro, temos de fazer com que o sector privado produza com qualidade, qualidade no produto, qualidade na embalagem, mas também com uma aposta na inovação e apostem na internacionalização, o que pode ocorrer de várias formas, por exemplo expondo os produtos em mostras regionais”, disse.
Aliás, Mussa chama a atenção das empresas para começarem a preparar-se internamente, alargando o mercado de colocação dos seus produtos.
O mercado continental africano é tido como uma oportunidade estratégica para internacionalização e especialização produtiva de Moçambique e o aumento de investimentos com impacto na balança comercial.
Por isso, a questão que não quer calar é: para quando a operacionalização? O responsável explica que decorre o processo de finalização da oferta tarifária e a harmonização de posições, para que a proposta seja enviada ao Conselho de Ministros para a sua apreciação e posteriormente depositada na Assembleia da República, onde o documento será chancelado.
Nesta ordem, o responsável garante que, até Maio, o documento será submetido ao secretariado da Zona de Livre Comércio Africana.
O facto é que oito nações já estão a explorar as aberturas da Zona de Livre Comércio Africana. Foram pioneiros o Quénia e o Gana, numa transacção marcada por um carregamento de baterias fabricadas no Quénia ao porto de Tema, no Gana, assinalando o início de um novo ciclo nas trocas comerciais entre os dois países.
Fora o Quénia e Gana, estão Camarões, Egipto, Quénia, Maurícias, Ruanda, Tanzânia e Tunísia, seleccionados entre os 29 países que apresentaram as suas listas de concessões tarifárias e assumiram o pioneirismo no comércio intracontinental, com trocas comerciais entre si num leque de 10 produtos seleccionados (azulejos de cerâmica, baterias, produtos farmacêuticos, óleo de palma, borracha, abacate, produtos hortícolas, chá e componentes para aparelhos de ar-condicionado).
Aliás, esta é uma fase piloto, uma espécie de antecâmara do mercado livre africano e abre corredores comerciais eficientes, servindo para testar os negócios.
Quando estiver em pleno funcionamento, com um total de 54 países aderentes, será a maior zona de comércio livre do mundo. Não é para menos, o continente africano possui mais de 100 fronteiras terrestres únicas e com regras comerciais diferentes, além de uma população de mais de 1,3 biliões de pessoas, sendo que 65% têm menos de 25 anos, tornando o continente o mais composto por jovens a nível mundial. África tem, também, 30% das reservas minerais do mundo e as maiores reservas de ouro do mundo.
É diante deste potencial que os Estados são chamados a acelerar a implementação. Moçambique e Angola, por exemplo.
Um dos principais eixos da estratégia de Moçambique é aumentar e diversificar as exportações através do desenvolvimento de cadeias de valor de referência. Esta prioridade é centrada na melhoria das capacidades produtivas, vantagens competitivas e o desenvolvimento do sector privado.