Os riscos da dívida pública interna alta

Há pelo menos três anos, o Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique (CPMO) tem vindo a alertar sobre o agravamento da dívida pública interna contraída pelo Governo em nome do Estado moçambicano.

Os alertas do regulador do sistema financeiro são tantos e consecutivos, mas, mesmo assim, o Executivo parece estar a ignorar, subindo cada vez mais os níveis de endividamento público interno, apesar dos riscos associados.

Um desses alertas foi feito, esta semana, numa conferência de imprensa, em Maputo, pelo Comité de Política Monetária do banco central (CPMO) na voz do próprio governador da instituição financeira, Rogério Zandamela.

“A pressão sobre o endividamento público interno mantém-se elevada”, voltou a chamar atenção o governador, tendo afirmado que o Governo está ciente e a trabalhar para normalizar o problema desse endividamento.

Para se ter uma ideia, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, a dívida situa-se em 344,0 mil milhões de Meticais, um aumento de 31,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.

“Não é por casualidade que nós alertamos. Riscos são riscos. Se o tomador desta dívida tiver dificuldades de honrar com esses compromissos, por razões de caixa ou de solvência, são problemas”, avisa o governador do banco central.

Para já, Rogério Zandamela esclarece que tal situação de incumprimento não é uma realidade em Moçambique, mas é preciso alertar para que o país não caia na armadilha em que entraram outros, incluindo países africanos.

“Já vimos países, na região e fora, em que, a dado momento, o tomador do crédito, pode ser o Estado ou qualquer um, está com problemas e quem empresta não consegue recuperar o seu dinheiro”, exemplificou Zandamela.

Trata-se de uma situação em que o tomador de crédito (no caso, o Estado) não tem capacidade de honrar com esses compromissos, e tal pode criar um problema no sistema, que não é apenas do Governo, mas muito mais grave.

“Não é só um problema fiscal. O problema fiscal vira um problema financeiro, e temos alertado sobre isso regularmente nos nossos relatórios de estabilidade financeira, onde conectamos essas coisas”, disse o governador.

Pelo facto de o Banco de Moçambique ter uma relação privilegiada com o Governo, por ser um conselheiro de confiança, questionámos, em conferência de imprensa, o que tem feito para reverter a situação que já é muito antiga.

“Claro que conversamos e damos os nossos conselhos. A questão da dívida não é uma questão assim tão trivial na solução, porque ela depende de duas coisas, do numerador e do denominador”, assim reagiu Rogério Zandamela.

No entender do regulador do sistema financeiro, a economia tem de crescer e ter mais receitas, para que tal denominador que condiciona o numerador seja menos forte e o Estado tenha capacidade de honrar com os seus compromissos.

Isso leva tempo, sublinha o governador. “Não é uma coisa que se faz de um dia para outro. Esse é o grande desafio. Eu não quero dar números, deixarei essa parte para o nosso ministro das Finanças, eles é que gerem a dívida”.

Como se sabe, e até o governador do Banco de Moçambique fez a questão de repisar: o endividamento em si não é um problema. “É normal quando as famílias, empresas vão buscar dinheiro no sistema e o Estado também”.

Para Zandamela, a questão é: será que estamos a fazer o melhor uso desse dinheiro conseguido com base em dívida? Uma pergunta muito importante que deve ser respondida pelo ministro das Finanças, Max Tonela.

Para si, é normal que um Estado se endivide para investir em infra-estruturas, na melhoria da capacidade e transformação da economia. “Claro que essa é boa notícia, porque a dívida de hoje vai ser paga amanhã”, refere.

Entretanto, um cenário diferente pode ser assistido. “Quando estamos a endividar-nos porque estamos a consumir, porque estamos a pagar salários, ou despesas correntes, aí já vira um outro ciclo”, considera Zandamela.

Na conferência de imprensa do Comité de Política Monetária, questionámos o governador do banco central sobre o nível ideal de endividamento público interno que o Governo devia respeitar e foi cauteloso na resposta.

“Faça essa pergunta ao ministro. Os países podem ter os mesmos números, mas não quer dizer que têm o mesmo problema de endividamento, porque depende do que fizeram com os recursos”, disse Rogério Zandamela.

Outro risco associado ao endividamento público interno é o facto de o Estado disputar a mesma fonte de financiamento com as famílias e as empresas, o que contribui para o encarecimento do crédito na economia.

De Janeiro a Outubro do ano passado, segundo referiu em finais do ano passado Rogério Zandamela, o endividamento público interno aumentou na ordem de 52 mil milhões de Meticais (cerca de 806,7 milhões de dólares).

VENDA DE IMÓVEIS E VIATURAS A PARTIR DE MZN 250 MIL DEVE SER COMUNICADA

A venda de viaturas, por vendedores autorizados (parques), bem como imóveis envolvendo valores acima dos 250 mil Meticais deverá ser comunicada ao Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), no ambito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

Os ramos de actividade foram identificados como de alto risco para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. Em análise, Pedro Langa, julga que o montante é razoável, se olharmos para os rendimentos da maior parte dos cidadãos, cuja média pode ser de até 300 mil Meticais por ano.

“Olhando para estas estatísticas, temos indicadores para saber, depois de retirar os recursos para despesas e investimentos, qual é o perfil da maior parte dos consumidores, para percebermos o que está a acontecer no mercado, se é um rendimento ilícito ou não”, disse Pedro Langa.

O economista acrescenta que esta é uma medida eficaz para o controlo do branqueamento de capitais, mas não deixa de lado outros riscos ainda prevalecentes, como por exemplo a localização que é favorável para a economia demasiado informal.

Destaque: "Se quisermos continuar a baixar a taxa de juro, é preciso atrair os bancos mais pequenos através da redução da taxa de reservas obrigatórias como mecanismo de aumento da capacidade de entrega de moeda ao mercado.”