Correio da Manhã Weekend

Encerrar o CEJ

- Paula Varandas

OCentro de Estudos Judiciário­s (CEJ) é a escola de formação dos futuros juízes e procurador­es. Uns e outros frequentam aí o mesmo espaço, respiram o mesmo ar, têm os mesmos mestres, andam pelos mesmos seminários, tomam as refeições e o café juntos, partilham transporte­s. Saem do CEJ e juiz e procurador vão juntos para um mesmo tribunal e comarca. Aí trabalham debaixo do mesmo teto, almoçam no mesmo restaurant­e, tomam café no mesmo local, frequentam a mesma privada exclusiva, e depois seguem, cada um, para sua casa. O procura-

A PROMISCUID­ADE FICARIA DILUÍDA COM UMA ESCOLA PARA AS DIVERSAS PROFISSÕES

dor promove, intervindo como parte num processo em que do outro lado, como a outra parte, está um advogado, e depois o juiz é chamado a decidir por uma das partes. Aquela promiscuid­ade ficaria diluída, a exemplo de outros países, protocolan­do a criação de uma escola para seleção e formação de diversas profissões jurídicas e forenses - juízes, procurador­es, advogados, oficiais de justiça, conservado­res, notários, solicitado­res, agentes de execução. Importante seria também minorar seriamente custos para o Estado e encerrar o CEJ que, em rigor, não é mais que uma direção-geral do Ministério da Justiça! Há décadas que esta é a verdade. Alterar o paradigma era um tributo à Justiça!

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