POLÍTICA: ANTÓNIO COSTA. ALARGAMENTO DO PERÍODO EXPERIMENTAL NOS CONTRATOS A PRAZO PARA 180 DIAS PODE SER TRAVADO.
CONTRATOS r Costa disponível para criar cláusula que limite o uso dos períodos experimentais PATRÕES r CIP considera desnecessário criar nova legislação e CCP receia desvirtuação de acordo
OGoverno está disponível para por um travão no alargamento do período experimental dos contratos a termo, que está previsto passar de 90 para 180 dias, para os trabalhadores à procura de primeiro emprego ou desempregados de longa duração. A ga r a nt i a fo i dada por Ant ó nio Cos t a, numa entrevista ao ‘Expresso’. “Estou eu [disponível] e seguramente todos os parceiros sociais, porque as normas não são para ser abusadas”, disse o primeiro-ministro. Os patrões têm dúvidas sobre a criação desta cláusula antiabuso.
Ao CM, António Saraiva, da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), defende que “há legislação, logo, penalizações previstas”. “Não vamos estar a criar legislação sobre legislação.” João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) aceita a ideia, “desde que a criação da cláusula não desvirtue o acordo alcançado”. Na mesma entrevista, Costa recusa adiantar pormenores sobre as negociações com os parceiros à esquerda em torno dos aumentos salariais na Função Pública, em 2019. “Até as negociações estarem encerradas não vai haver mais especulação.” Da parte dos sindicatos, exige-se chegar a bom porto na matéria. “Para os trabalhadores do Estado, muitos que não tiveram atualização remuneratória durante anos, é justo fazê-la agora”, disse, ao CM, Helena Rodrigues, do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE)”. “Achamos justo os 3%”, acrescentou. Já José Abraão, da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) alerta que “terá de haver uma atitude diferente do Governo para acomodar aumentos”. “Caso contrário , te re mos um outono muito quente.” O discurso de Costa é vago: “Vai ser um orçamento de continuidade. O descongelamento das carreiras vai prosseguir, o aumento das pensões vai aumentar, a política salarial também.”
SINDICATOS EXIGEM AUMENTOS SALARIAIS PARA A FUNÇÃO PÚBLICA