Rui Cartaxo ouvido em novembro pelo MP
ARGUIDO Ex-assessor de Pinho será questionado sobre o prolongamento da concessão das barragens CONSTITUCIONAL Após um ano, conselheira pediu todo o processo para analisar
Orex-CEO da Redes Energéticas Nacionais (REN) e antigo ‘chairman’ do Novo Banco, será ouvido pelo juiz Carlos Alexandre e pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto no início do mês de novembro. Rui Cartaxo, que foi assessor de Manuel Pinho quando este era ministro da Economia do governo Sócrates, participou no processo do prolongamento da concessão das barragens à elétrica. O preço pago por esse prolongamento baseou-se numa avaliação realizada por dois bancos, o Caixa BI e o Credit Suisse, alegadamente orientada pela própria EDP.
rCartaxo é arguido pelos crimes de corrupção e participação económica em negócio.
O tribunal apontou para provas que indiciam que o Credit Suisse entregou a Rui Cartaxo um “‘memorandum’ relativo à avaliação da extensão do domínio hídrico, o qual foi apreendido nas buscas à sede da EDP” e que isso alegadamente demonstra que foi a elétrica que “orientou o Credit Suisse na avaliação do domínio hídrico”.
Rui Cartaxo será o último dos arguidos, para além de Manuel Pinho, a ser ouvido na fase de instrução.
Em relação ao ex-ministro da Economia, recorde-se que
A juíza de instrução criminal Ana Peres, admitiu que, no processo EDP fossem investigados mais 4500 emails de António Mexia, que tinham sido fornecidos no âmbito do processo Marquês.
São ainda desconhecidas as medidas de coação que devem ser aplicadas ao ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade, que também é arguido.
É muito provável que seja pedido o estatuto de especial complexidade para o processo EDP, o que vai alargar os prazos. existe um recurso pendente no Tribunal Constitucional há um ano. Tal como o CM noticiou, a conselheira Mariana Gomes Canotilho pediu recentemente todo o processo EDP para analisar a factualidade da constituição de arguido de Manuel Pinho. A conselheira notificou o Ministério Público para se pronunciar, algo que já aconteceu, e resta agora aos advogados das partes dizerem de sua justiça.
O Constitucional não tem prazo para apreciar o recurso, mas as medidas de coação aplicadas aos principais arguidos - António Mexia (CEO da EDP), Manso Neto (CEO da EDP Renováveis) e João Conceição (administrador da REN) - deverão atingir o seu prazo-limite no próximo mês de fevereiro.n