O esforço da Segurança Social

Apandemia está a causar uma enorme crise de saúde pública, a destruição da economia e uma grave crise social. Para além do que é normal o regime contributivo da Segurança Social pagar - pensões de velhice e de sobrevivência, subsídios de desemprego, e baixas por doença - cuja despesa aumentou 1 252 milhões de euros até novembro de 2020, quando comparado com igual período de 2019, e as receitas de contribuições terem diminuído 177 milhões; o Governo está a utilizar a Segurança Social para apoiar as empresas, para pagar salários, para reanimar a atividade económica, o que está a descapitalizar a Segurança Social e a criar condições para a manutenção das atuais pensões de miséria que tenta ocultar não divulgando desde 2018 a Conta da Segurança Social (Parte II).

Até novembro de 2020, segundo o Ministério das Finanças, a Segurança Social tinha já perdido 608 milhões de euros de receitas, sendo 518 milhões de isenções de contribuições concedidas às empresas e 90 milhões de suspensões e reduções de pagamentos; e tinha gastado com “medidas excecionais e temporárias devido à Covid” 1781,1 milhões de euros (apoios às empresas: 879 milhões com o layoff e complementos; 270,9 milhões de euros com apoio à redução da atividade económica; 113,7 milhões de euros com apoio à retoma da atividade económica, etc).

A Segurança Social já tinha suportado custos da Covid, até novembro de 2020, no montante de 2 389,1 milhões de euros (perda de receita e aumento de despesa), mas apenas tinham sido transferidos do Orçamento do Estado para a Segurança Social 1 946,9 milhões. Faltavam 442,2 milhões já pagos pela Segurança Social. E isto apesar das leis que criaram aqueles apoios excecionais determinarem que eles devem ser suportados pelo Orçamento do Estado.n