Estado ignora lei para avançar com obra
ALENTEJO r Direção Regional de Cultura muda parecer que obrigava a escavação integral
As notícias de destruição de património têm sido uma constante no Alentejo e, desta vez, o “infrator” é o próprio Estado, com a “conivência de quem tem a função de proteção desse mesmo património”, diz a comunidade académica.
Em causa está a obra do Corredor Ferroviário Internacional Sul, troço que vai ligar Évora a Caia, a menos de 10 quilómetros de Évora, no sentido Redondo. A empreitada é pública, e foi financiada pela Comunidade Europeia. Quando assim é, a lei ainda é mais exigente. Desde logo, obriga a um estudo de impacto ambiental, mas quando é encontrado, durante o decorrer dos trabalhos, algum sítio arqueológico com relevância científica, a lei obriga mesmo a uma escavação arqueológica integral.
Ora, na obra em questão foi identificada uma ‘villa’ Romana, datada dos séculos III a V, e em singular estado de conservação. O resultado das escavações deixou à vista o hipocausto (sistema de aquecimento de água para banhos), termas e outras estruturas ainda por definir, mas também apareceram nestas escavações preliminares mosaicos e mármore decorativo. Foi ainda identificada uma necrópole (cemitério) na envolvência, o que desde logo deixa antever a importância do espaço, comparado, por exemplo, ao sítios de Torre de Palma, em Monforte, ou à ‘villa’ de Nossa Senhora da Tourega, também em Évora, ambos monumentos nacionais.
A importância do achado fez com que, inicialmente, a Direção Regional de Cultura (DRC) do Alentejo emitisse um parecer que obrigava o dono da obra, as Infraestruturas de Portugal (IP), a uma escavação integral do espaço, isto é, à “conservação pelo registo”. No entanto, esta entidade veio agora alterar esse parecer, o que causa estranheza à comunidade académica.
André Carneiro, arqueólogo e especialista na Época Romana, docente da Universidade de Évora, diz que “o que está a acontecer é uma destruição de património”. “Mesmo que as IP possam garantir a não destruição durante a execução da obra, a passagem de comboios de mercadorias vai alterar as condições da ruína a curto e médio prazo”. Este especialista garante também que “em Portugal, não há nenhuma ‘villa’ Romana escavada na totalidade” e que “esta seria uma oportunidade única para o fazer”. “O conhecimento que daí poderia surgir seria fundamental, bastava para isso cumprir a lei do património”, refere.
O que é certo é que a DRC alterou o parecer inicial e a escavação não vai prosseguir, para que a obra da Ferrovia possa ficar concluída nos prazos previstos.
Ao CM, a DRC do Alentejo diz que a alteração do parecer se deve ao facto das IP terem alterado o plano da obra. Dessa forma, garante a entidade, fica salvaguardado este importante achado arqueológico sem a necessidade de escavação.n
DIREÇÃO REGIONAL GARANTE QUE PLANO DA OBRA FOI ALTERADO