ERC põe fim a ligação com Saragoça da Matta
ADVOGADOS r Regulador pagou, desde 2014, mais de 100 mil euros a cada dois anos por serviços da sociedade de que é proprietário AJUSTE DIRETO r Escolha foi feita sem concurso público
AEntidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu não renovar o contrato de aconselhamento jurídico com a sociedade de advogados de Paulo Saragoça da Matta, com a qual mantém vínculo desde 2014, apurou o CM. “A rescisão resulta da obrigatoriedade legal de, considerando o prazo decorrido, se proceder a uma nova contratação, precedida de consulta pública”, esclareceu ao CM fonte oficial do regulador dos media.
A ligação de Saragoça da Matta com a ERC, através da qual recebeu cerca de 370 mil euros, remonta ao anterior conselho regulador (CR), liderado por Carlos Magno (presidente) e Arons de Carvalho (‘vice’). De acordo com o portal Base, o primeiro contrato foi assinado em 2014, por ajuste direto (tal como todos os que se seguiram), pelo valor de 74 900 €, mais IVA (ou seja, um total de 92,1 mil €), e teve a duração de dois anos. Em 2016 foi assinado novo acordo, pelos mesmos valores e com a mesma duração. Já em 2018, o contrato manteve os mesmos moldes, mas desta vez o valor subiu para 100 800 € (124 mil com IVA). Em novembro do ano passado foi assinado o último contrato, pelo mesmo montante, com a duração de um ano, com hipótese de renovação por outro. A ERC , agora liderada por Sebastião Póvoas, optou, no entanto, por não o fazer e vai agora procurar novo aconselhamento jurídico para quebrar com este ciclo. “O valor contratual é de aproximadamente 74 mil euros mais IVA”, revela fonte oficial do regulador. “O júri interno proporá ao CR um elenco de sociedades de advogados, das quais o CR escolherá uma.”
Contactado pelo CM, Saragoça da Matta excluiu qualquer favorecimento pelo facto de nunca
ADVOGADO RECEBEU CERCA DE 370 MIL EUROS AO LONGO DE OITO ANOS
REGULADOR PROCURA NOVA SOCIEDADE COM VALOR DE 74 MIL EUROS
ter sido lançado um concurso. “Existem várias formas de contratação pública. Neste caso, a ERC lançou uma consulta pública para a qual foram lançadas várias ofertas, tal como está estipulado pela lei. A minha firma foi escolhida precisamente por ter apresentado a proposta com o valor mais baixo. E a lei obriga os organismos públicos a adjudicarem pela menor despesa, de forma a poupar o erário público.”n