JUÍZES LISTA ÚNICA ASSEGURA ELEIÇÕES PARA O TC
APROVADOS r Dos 208 deputados que participaram na sessão de ontem, 145 votaram a favor, 54 em branco e houve nove votos nulos LONGO r Processo de nomeação arrastava-se desde março de 2021
MARCELO TERÁ AGORA DE DAR POSSE AOS NOVOS QUATRO CONSELHEIROS
OParlamento elegeu ontem quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional (TC), conseguindo a necessária maioria de dois terços. Depois de uma votação nominal, em março, que levou ao chumbo de um dos nomes propostos pelo PSD, José Figueiredo Dias, e de um adiamento de novo escrutínio em julho, porque alguns deputados estavam sujeitos a quarentena devido à Covid-19, a apresentação de uma lista única proposta pelos sociais-democratas e pelo PS pôs um ponto final no processo.
O juiz desembargador António José da Ascensão Ramos, proposto pelos socialistas, os professores universitários Afonso Patrão e José Figueiredo Dias e a juíza conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano, os três nomes escolhidos pelo PSD, serão os novos juízes do Tribunal Constitucional.
Estes quatro nomes irão substituir o anterior presidente do TC, Manuel da Costa Andrade, que terminou o seu mandato em fevereiro – o atual presidente é João Pedro Caupers –, bem como outros três juízes cujo mandato de nove anos findou em 12 de julho, no caso Fernando Vaz Ventura, Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita.
Na eleição secreta em urna da lista única proposta pelos dois maiores partidos com representação parlamentar, dos 208 deputados que votaram, 145 disseram sim, 54 optaram por deixar o boletim em branco e houve ainda nove votos nulos.
Fonte ligada ao processo avançou ao CM que o entendimento entre PS e PSD para apresentar a votação de uma lista única, em vez de os candidatos se submeterem nominalmente à escolha dos deputados, está longe de ser uma situação inédita. Por exemplo, em 2016, na nomeação de cinco juízes para o TC, entre os quais Manuel da Costa Andrade, esta solução foi utilizada para assegurar a necessária maioria de dois terços.
Marcelo Rebelo de Sousa terá agora de dar posse aos novos quatro conselheiros, no período de 10 dias após a publicação de uma resolução do Parlamento em Diário da República.n