AT CADA VEZ MAIS OPACA

Oque é o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP)? Trata-se do órgão pelo qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público. Ou seja, é o organismo que castiga ou promove os titulares da ação penal que investigam os suspeitos de crimes.

Sendo um órgão colegial, a ministra da Justiça tem a faculdade de nomear dois membros. No uso da sua competência, Francisca Van Dunem nomeou, por despacho nº 9892/2021 com data de 30 de setembro, Tiago Geraldo para membro do CSMP. Tiago Geraldo é advogado do escritório Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados desde 2008. O causídico é especialista no contencioso penal e contraordenacional, sobretudo no domínio económico-financeiro. Até aqui nada de mais. O problema é que Tiago Geraldo faz equipa com

Rui Patrício na defesa de João Conceição, administrador da REN e arguido no processo EDP, em que é suspeito de corrupção passiva pelo seu envolvimento, enquanto consultor do ex-ministro da Economia Manuel Pinho nos dossiês e decisões governativas que beneficiaram a EDP em 2007, através do regime dos CMEC – Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Esta nomeação está a causar revolta entre os procuradores, não pela pessoa nomeada, mas sim pelo cliente que defende, enquanto advogado.n

Porque é que a Autoridade Tributária (AT), liderada por Helena Borges, foi contra a presença de jornalistas num encontro sobre criminalidade fiscal e aduaneira realizado ontem?n

QUE É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO PASSIVA