REFORMA SEM CORTE AOS 63 ANOS
PARAQUEM DESCONTOU 40 ANOS ACORDO ENTRE GOVERNO E PCP PARA ELIMINAR FATOR DE SUSTENTABILIDADE DE 14,5% AUMENTO EXTRAORDINÁRIO DE PENSÕES chega logo em janeiro de 2019
Quem tem 63 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de descontos vai poder pedir a aposentação antecipada sem uma parte substancial do corte, a partir de janeiro de 2019. O Governo chegou a acordo com o PCP para o alargamento do novo regime das carreiras contributivas longas. A partir do próximo ano, quem se aposentar antes da idade legal de reforma– que em 2019 será 66 anos e 5 meses – vai deixar de ver aplicado o chamado fator de sustentabilidade, que atualmente reduz o valor da pensão, à cabeça, em 14,5%. A informação foi confirmada ao CM pelo líder parlamentar comunista. “Há um compromisso para implementar a segunda e terceira fases do regime para as longas carreiras”, revelou João Oliveira, adiantando que também a partir de 2020 haverá mudanças, com o Governo a garantir que “acaba a penalização para quem tem 60 anos de idade e, pelo menos, 40 anos de descontos”. Manter-se-á apenas a aplicação da redução de 0,5% por cada mês de antecipação face à idade legal. Mas essa per- centagem será modelada em função dos anos de descontos para além dos 40. Ou seja, tenderá a ser menor quanto mais longa for a carreira, aplicando-se algo que o Governo quer definir como a idade individual de reforma.
Mariana Mortágua, deputada bloquista, confirma ao CM o acordo com o Executivo para o aumento extraordinário das pensões logo em janeiro e revela que haverá ainda uma “medida compensatória para todos os pensionistas que nos anos anteriores, por via do escalonamento – requereram a pensão após agosto – não tiveram subida extra”. Já sobre as longas carreiras contributivas, a deputada sublinha que o Bloco quer que “o calendário seja fechado no âmbito desta legislatura”, antecipando que o fim dos cortes para quem tem 60 anos de idade e 40 de descontos tenha lugar já em 2019.
MANTÉM-SE SÓ O CORTE DE 0,5% POR CADA
MÊS DE ANTECIPAÇÃO
ESTA REDUÇÃO VAI SER
MODELADA EM FUNÇÃO DOS ANOS DE DESCONTO