SOCIEDADE: RELATÓRIO.
RELATÓRIO r Atrasos nas transferências da Administração Central dos Sistemas de Saúde obrigam Serviços Partilhados a atrasar pagamentos AUMENTO r Dívida em 19,8 milhões face a 2017
EMPRESA SPMS CHEGOU AO FIM DE JUNHO COM UMA DÍVIDA DE 38,8 MILHÕES DE EUROS.
Aempresa Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que presta serviços às entidades na área da saúde, chegou ao fim de junho com mais de 38,8 milhões de euros por pagar. De acordo com o relatório de Monitorização do Plano de Atividades, Investimento e Orçamento do primeiro semestre de 2018 da SPMS, o valor foi superior em 19,8 milhões de euros ao registado no mesmo mês do ano passado.
A unidade orgânica da empresa com mais dívidas por pagar é a Unidade de Operação e Infraestruturas Regionais e Locais, com 13,4 milhões, seguida da Unidade de Plataformas de Integração de Cuidados e Serviços para o Cidadão, com dívida superior a 2,9 milhões de euros.
Refere o mesmo documento que, em junho, “o saldo orçamental é positivo em cerca de 8,2 milhões de euros, em virtude do recebimento dos seis duodécimos do Orçamento do Estado”. Este valor foi de cerca de 19,9 milhões de euros, sendo que a SPMS recebeu ainda um extra de 3,9 milhões de euros para fazer face à despesa no âmbito do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde. Acrescenta o documento que “durante o primeiro semestre de 2 0 1 8 fo i ne - c e s s ár io r e - correr a uma gestão flexível para responder aos compromissos assumidos, em face do atraso da transferência dos 25 por cento iniciais do contrato programa com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)”. No total o contrato com a ACSS pre- vê uma transferência para a SPMS de 40 milhões de euros. Segundo o relatório, no final de junho a SPMS manteve provisões num montante de 337 mil euros, no âmb ito de pro - c e s s o s j udiciais em curso.
Recorde-se que há um ano o Tribunal de Contas recomendou ao Governo que a SPMS, entidade criada em 2010, seja dotada de financiamento específico para fazer face às dívidas acumuladas.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE SAÚDE SÓ TRANSFERIU UM QUARTO DO QUE DEVIA