As dúvidas do OE

Tivemos na passada semana conhecimento da proposta de Orçamento do Estado para 2019. No que respeita à administração pública é um orçamento na linha dos anteriores, não repondo o que foi retirado ao longo dos anos. Veja-se a falácia do anúncio de 50 milhões para aumentos dos funcionários públicos: dividindo pelos 680 000 funcionários e por 14 meses, chega-se ao exorbitante aumento de 5 euros mensais para cada funcionário público! E ainda há quem ache este orçamento eleitoralista!

VÃO SER FEITOS OS NECESSÁRIOS INVESTIMENTOS ESTRUTURAIS?

No que respeita aos tribunais, as referências são tão genéricas que não permitem perceber as efetivas medidas ou intenções. Vão ser admitidos oficiais de justiça para minorar o dramático défice existente? Vão ser descongeladas promoções? Vão ser feitos os necessários e urgentes investimentos estruturais, na climatização e segurança dos tribunais? E nos equipamentos e consumíveis? Vai ser possível concluir a negociação do estatuto abrangendo todas as suas vertentes? São algumas das questões que importava clarificar por parte do Ministério da Justiça. Até porque vai ter um reforço de mais 85 milhões de euros! Ou será que o Ministério das Finanças vai continuar a impedir o normal funcionamento dos tribunais?