COVID-19 POLÍCIAS AUTORIZADAS A ENTRAR EM CASA SEM MANDADO
MARCELO QUER FISCALIZAR OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO STAYAWAY EM TELEMÓVEL REFORÇO PROMETIDO DE MÉDICOS NO SNS NÃO COBRE SAÍDAS DE CLÍNICOS PARA A REFORMA
Odeio ser autoritário, mas temos de controlar a pandemia.” O primeiro-ministro tentou acalmar os ânimos em torno da obrigatoriedade de uso da aplicação StayAway Covid, proposta pelo Governo. Sem sucesso. António Costa corre risco sério de ver a norma chumbada no Parlamento, depois de todos os partidos terem manifestado reservas quanto à proposta de lei entregue pelo Executivo. Antecipando “uma telenovela”, o Presidente da República prometeu já pedir a fiscalização preventiva da lei ao Tribunal Constitucional se o diploma chegar ao Palácio de Belém.
Para que a obrigatoriedade da ferramenta de rastreio de contactos vigore, a iniciativa legis
OBRIGATORIEDADE TERÁ DE SER APROVADA PELA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
lativa terá de passar pelo crivo dos deputados. Seguem-se agora diligências para tentar fazer passar a medida no Parlamento, mas até no PS existem dúvidas sobre a medida.
A líder parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, está certa de que existem "muitas dúvidas” de constitucionalidade na iniciativa e entregou um requerimento para que, com urgência, sejam ouvidos especialistas. Menos dúvidas parecem ter Bloco, PCP, CDS, PAN, Os Verdes, Iniciativa Liberal e Chega: todos contra a obrigatoriedade.
Já Rui Rio, do PSD, propôs-se a a pr e s e nt a r uma pr opost a idêntica à do Governo na questão das máscaras – para que entre em vigor a curto prazo – e desafiou o Executivo a clarificar a proposta relativa à app StayAway Covid. “Na segunda parte, o ideal será provavelmente baixar à comissão para se apurar se efetivamente vale a pena explorar aquela ideia ou se ela não tem sequer pés para andar.”
A fiscalização preventiva só pode ser pedida pelo Presidente se o diploma for aprovado no Parlamento, nos oito dias após a chegada da proposta de lei ao Palácio de Belém.