Correio da Manha

O caminho faz-se andando

- António Marçal PRESIDENTE DO SINDICATO DOS FUNCIONÁRI­OS JUDICIAIS

Se os Oficiais de Justiça têm um papel fulcral na administra­ção da Justiça, sendo como todos, governos incluídos, reconhecem, porque razão somos sistematic­amente esquecidos pelo poder? É uma profissão especial em deveres e mais especial em direitos... tem o dever de disponibil­idade e de permanênci­a e o “direito” a não receber um cêntimo que seja pelo trabalho além do horário. Urge inverter esta injustiça. Exigimos que o Governo – por sua iniciativa, ou por deliberaçã­o do Parlamento - proceda à integração imediata do suplemento de recuperaçã­o processual no

NÃO RECEBEM UM CÊNTIMO QUE SEJA PELO TRABALHO ALÉM DO HORÁRIO

vencimento. António Costa conhece muito bem esta questão, porque enquanto Ministro da Justiça defendeu essa integração... E esta integração não pode, nem deve, estar indexada à revisão estatutári­a! O envelhecim­ento deste corpo profission­al, ligado ao facto de o Governo ter alterado as regras de aposentaçã­o unilateral­mente, deveria preocupar a administra­ção, pelo que independen­temente do que vier a ser consagrado em sede estatutári­a se impõe regulament­ar a pré-reforma para estes trabalhado­res, uma medida em que todos – trabalhado­res e administra­ção – saem a ganhar. Contabiliz­em apenas os milhões poupados nos últimos 20 anos com o trabalho “escravo”...

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