RTP perde três novos processos em tribunal
DECISÃO a decorrer Justiça reconheceu vínculo de trabalhadores à RTP em três dos mais de 30 processos INTEGRAÇÃO Existem ainda 120 funcionários a aguardar decisão para serem integrados
OTribunal Judicial de Lisboa decidiu contra a RTP em três ações de reconhecimento de existência de contrato de trabalho interpostas por trabalhadores precários, apurou o CM. Reconhecido o vínculo laboral, a estação pública é agora obrigada a integrar estes colaboradores nos seus quadros. Estes três processos resultaram de mais uma inspeção levada a cabo pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em outubro do ano passado na sede da empresa.
JÁ FORAM INTEGRADOS 270 TRABALHADORES PRECÁRIOS NA RTP
Contudo, existem muitos outros casos a decorrer em tribunal - mais de uma dezena no Porto e cerca de 20 em Lisboa - de trabalhadores que foram recusados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Enquanto isso, há 120 trabalhadores precários ou em regime de outsourcing com processos a aguardar homologação por parte do Governo para serem integrados na RTP. O CM sabe, porém, que a resposta deverá ser negativa nestes casos. A estes 120 juntam-se outros precários entretanto identificados, num total de cerca de 200.
Recorde-se que desde o início do PREVPAP, em 2017, já foram integrados 270 trabalhadores nos quadros da RTP. Em comunicado, a Comissão de Trabalhadores da estação apelou ao “bom senso” e pediu à RTP para “renunciar à atitude de bloqueio sistemático contra a integração de pessoas que constituem necessidades permanentes e que preenchem todos os critérios legais para serem integradas”.
Contactada para se pronunciar sobre o assunto, a RTP não respondeu até ao fecho da edição.