Vaz das Neves e Orlando Nascimento castigados
PROCESSO DISCIPLINAR Ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa punidos DECISÃO Sete meses de suspensão para o desembargador Vaz das Neves e quatro para Orlando Nascimento
RECURSO DE RUI RANGEL CONTRA O CM MOTIVA SANÇÃO DISCIPLINAR
Doi s e x- pres i dentes do Tribunal da Relação de Lisboa foram punidos com penas de suspensão no âmbito de processos disciplinares relacionados com o caso Lex. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou sete meses de suspensão ao desembargador Luís Vaz das Neves e quatro meses a Orlando Nascimento. As sanções implicam a perda de vencimento durante o período da suspensão.
Em causa está a distribuição manual de vários processos em violação do dever de imparcialidade. Um dos casos que motivaram a punição prende-se com a distribuição manual de um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã. A pedido do ex-juiz, afastado da magistratura na sequência do processo Lex, em que é acusado de corrupção, o recurso foi distribuído a Orlando Nascimento, que condenou o CM. A decisão acabaria revertida pelo Supremo Tribunal de Justiça.
Estão ainda em causa as distribuições irregulares de um recurso do empresário José Veiga num caso de fraude fiscal bem como do empresário angolano Álvaro Sobrinho num caso de arresto de bens. O órgão de gestão e disciplina dos juízes entendeu que os desembargadores agora punidos agiram em violação dos princípios da imparcialidade e de prossecução do interesse público. Vaz das Neves, que está acusado de corrupção e abuso de poder no caso Lex, vai recorrer desta sanção disciplinar “logo que seja notificado dos fundamentos da decisão”, disse ao CM o advogado Miguel Matias, que representa o juiz.
A impugnação administrativa será apresentada na secção de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça. No caso de Orlando Nascimento, o CSM decidiu não se pronunciar para já sobre a cedência gratuita de uma sala do Tribunal da Relação de Lisboa onde Vaz das Neves presidiu a um tribunal arbitral e que lhe rendeu 280 mil €.
O CSM aguarda desenvolvimentos no inquérito-crime em que Orlando Nascimento não foi ouvido ou constituído arguido.