O Parlamento silencioso

Luís Menezes Leitão

Opaís tem vindo a assistir a sucessivas medidas governamentais atentatórias dos direitos fundamentais. Essas medidas têm causado enorme perturbação nas pessoas atingidas, tendo sido evidente a forma como foram afectados os restaurantes e os hotéis através da exigência de testes e certificados. Perante isto, cabe perguntar aonde anda o Parlamento? Na verdade, por iniciativa do principal partido da oposição, foram abolidos os debates quinzenais, onde estas medidas deveriam ser explicadas pelo Governo. As mesmas são

O PAÍS VIVE ASSIM À ESPERA DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

apenas anunciadas por ministros à quinta-feira, em conferência de imprensa, os quais se limitam a proclamar a sua plena constitucionalidade, afirmando que as mesmas são tomadas para não tomarem medidas ainda piores. E o país vive assim à espera da próxima quinta-feira, em que surja nova resolução do Conselho de Ministros, anunciando as tais medidas ainda piores, com o Parlamento sempre num silêncio ensurdecedor. A constituição e as leis estão a perder vigência efectiva no nosso país, perante a proliferação de resoluções do Conselho de Ministros, que vão criando um novo enquadramento limitativo dos direitos constitucionais. Era bom que o Parlamento discutisse esta situação.