Advogados vão ter de estudar mais
REQUISITOS Bastonário da classe defende a obrigatoriedade de mestrado ou doutoramento para exercício da profissão PLANO Objetivo é que formação seja idêntica à exigida no acesso à magistratura
“QUATRO ANOS DE FORMAÇÃO NÃO CHEGAM”, DEFENDE O BASTONÁRIO
É já no próximo dia 17 que o Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA) apresentará em Assembleia Geral várias alterações ao Estatuto da OA, inclusive a exigência de um mestrado ou doutoramento para os jovens licenciados terem acesso à advocacia.
“As razões para avançarmos com estas mudanças prendem-se essencialmente com o facto de, neste momento, os advogados Portugal terem requisitos de acesso à formação académica muito abaixo dos que são exigidos para a magistratura. A nosso ver, os advogados devem ter a mesmo tipo de formação exigida aos magistrados”, explicou ao CM Luís Menezes Leitão, bastonário da OA. Na sua visão, estas mudanças são ainda “fundamentais para garantir que os advogados portugueses tenham uma formação não inferior à dos seus colegas europeus e internacionais”. “Quatro anos de formação não chegam, e não chegam em mais nenhum país da Europa. Defendemos que em Portugal também se deveria exigir os cinco anos de formação.”
Menezes Leitão defende que estas mudanças não tornam o acesso à profissão menos democrático. “Esse tipo de argumentos não colhe. Estes critérios de acesso à profissão são usados em toda a Europa. Além disso, é algo que ocorre também com a magistratura e não consta que o respetivo acesso não seja democrático”, afirma.