Segurança Social paga por mentira
PROCESSO Instituição pode ter de pagar 600 mil euros por informações erradas dadas por funcionárias CASO Crianças foram retiradas à mãe
OInstituto da Segurança Social arrisca pagar uma indemnização que ronda os 600 mil euros por uma mentira de duas técnicas num relatório, que teve como consequência a retirada de duas meninas à mãe, em 2015. Anabela Vieira e Sandra Batista, as duas funcionárias, já começaram a ser julgadas no Tribunal de Cascais. Ontem, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que na parte cível deste processo entra também o Instituto da Segurança Social. Quer isto dizer que esta instituição é chamada a pagar quando houver a decisão fi
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DIZ QUE INSTITUIÇÃO TEM DE ESTAR NO PROCESSO CÍVEL
nal. As técnicas estão a responder pelos crimes de falsidade de testemunho, prevaricação e denegação de justiça.
Ana Maximiano, a mãe das crianças, pede cerca de 600 mil euros por lhe terem sido retiradas as crianças há seis anos. Até hoje ainda não as recuperou e ainda luta na Justiça. As meninas, atualmente com oito e dez anos, estão à guarda do pai, um homem condenado por violência doméstica. Recorde-se que a Segurança Social foi chamada a intervir para mediar as visitas das crianças com o pai, após a separação do casal. Durante essa ação, as duas técnicas entraram em conflito com Ana
Maximiano diversas vezes e terá sido isso que as fez mentir num relatório, dizendo que a mãe tinha abandonado uma das filhas num café, quando na verdade a tinha deixado entregue a uma pessoa conhecida. Entretanto, a Segurança Social promoveu as duas técnicas que estão na supervisão de processos, mas o advogado de Ana Maximiano não as poupa. “Pode ser que, a partir de agora, a Segurança Social passe a ter mais cuidado na seleção e fiscalização das técnicas prevaricadoras”, diz Gameiro Fernandes ao CM. Ana Maximiano não tem dúvidas: “As minhas filhas querem estar com a mãe.”