Guardas proibidos de usar bastões

DECISÃO Lei afirma que Guarda Prisional não é uma força de segurança

ADireção-Nacional da PSP recusou pelo menos três pedidos|de autorização feitos por guardas prisionais para o uso de bastão extensível durante o trabalho. A justificação é que o Corpo da Guarda Prisional não é uma força de segurança, as únicas a quem é permitido o uso desse instrumento.

O CM teve acesso a um dos despachos de indeferimento, assinado pelo diretor nacional adjunto superintendente-chefe Azevedo Ramos. O responsável invocou as alterações introduzidas à lei das armas, em 2019, para sublinhar a ideia de que os bastões extensíveis “são exclusivos das forças e serviços de segurança”. Por isso, defende o nº 2 da PSP, “o requerente da autorização” para uso do bastão extensível “tem de ser elemento de força ou serviço de segurança o que, de acordo com a atual Lei de Segurança Interna, não acontece com o Corpo da Guarda Prisional”. O CM sabe que o regulamento da Direção-Geral das Prisões permite o uso de bastões extensíveis como meio de contenção de distúrbios, mas não como instrumento de defesa

PSP

impede guardas prisionais de usarem bastões extensíveis, alegando que não pertencem a força de segurança entregue aos guardas. Carlos Sousa, presidente do Sindicato Nacional da Guarda Prisional (SNGP), disse ao CM que “o estatuto da Guarda Prisional menciona que a mesma é uma força de segurança”. “Por isso, o S NGP j á e n - viou exposições escritas ao diretor nacional da PSP e diretor-geral dos Serviços Prisionais a pedir a explicitação dos indeferimentos”, concluiu Carlos Sousa.

O CM pediu uma reação à PSP, mas a mesma não chegou até ao início da noite de ontem.

EM CAUSA OS BASTÕES EXTENSÍVEIS QUE A PSP NÃO ESTÁ A AUTORIZAR