Remunerações na Administração Pública

Uma das razões para a recente greve dos trabalhadores da Função Publica foi a não atualização das suas remunerações. Interessa analisá-la com objetividade. Segundo a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a remuneração base média mensal na Administração Publica é, em 2021, de 1527 euros (53,6% dos trabalhadores têm o ensino superior, no setor privado 32,8%). Se compararmos com a de 2010, e deduzirmos os descontos (IRS, Segurança Social/CGA, ADSE) e a inflação, o seu poder de compra é inferior ao de 2010 em 10% (médicos -17,4%; enfermeiros -10,8%).

A Administração Publica tem uma Tabela Remuneratória Única em vigor desde 2009, que só teve um único aumento de 0,3% em 2020. As categorias com remunerações mais baixas são as de Assistentes

Operacionais (9º ano de escolaridade) e Assistentes Técnicos (12º ano). Representam 36,5% de todos os trabalhadores

(279 376 em 2021) e são essenciais ao funcionamento de todos os serviços públicos.

Em 2009, quando a tabela foi criada, a remuneração de entrada do Assistente Operacional era de 450 euros e a do Assistente Técnico 683,13 euros. Com o aumento do salário mínimo nacional já foram eliminados os quatro níveis mais baixos da Tabela e, em 2021, a remuneração de entrada nestas duas categorias é já a mesma: 703,13 euros. A continuar o ritmo de aumento do salário mínimo (entre 2015/2021 subiu 31,6%), e manter-se o congelamento das remunerações da Função Pública, as remunerações de entrada de um Assistente Operacional, de um Assistente Técnico e de um Técnico Superior serão em breve iguais. É a completa subversão da tabela remuneratória, e impossibilitará a contratação de trabalhadores qualificados e com as competências necessárias para se ter serviços públicos de qualidade. É o que já está a suceder, sendo exemplos o SNS e o Ensino público.