Governo ataca lucros dos híperes nos últimos 4 anos
APROVADO r Maioria do PS garante contas para 2023 com abstenção do PAN e Livre AUSTERIDADE r Fernando Medina assegura quatro anos de aumentos dos salários
Éa grande novidade dos dois dias de discussão na generalidade do Orçamento do Estado, que ontem culminou com a aprovação com os votos do PS e a abstenção do PAN e do Livre: falamos da criação de uma taxa de 33% sobre os lucros inesperados e extraordinários das empresas de distribuição. Segundo apurou o CM, o Governo vai contabilizar os lucros dos híperes e supermercados dos últimos quatro anos, fazer uma média, e tributar tudo o que, este ano, estiver 20% acima daquele valor.
A medida estará fora do Orçamento e segue o regulamento da União Europeia que aplicará aquela taxa ao setor da energia. A grande preocupação do Governo é como impedir que a grande distribuição repercuta essa taxa nos preços dos bens à venda nos hipermercados.
Ontem, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) disse ter ficado “surpresa” com a medida. “O que temos assistido nos últimos tempos é a um crescimento dos preços por via da inflação e do aumento dos custos dos fatores de produção”, referiu Gonçalo Lobo Xavier, citando um estudo
recente “que explicou que, as empresas em geral, mas o retalho em particular, não têm estado a passar para o cliente final o aumento dos custos dos fatores de produção na mesma proporção do seu crescimento”.
Entretanto, na sua intervenção, o ministro das Finanças recusou que este seja um Orçamento de austeridade. “Como pode alguém, com verdade, falar de política de austeridade? Não pode. Não pode, porque serão quatro anos de aumentos, quatro anos de compromisso, quatro anos de estabilidade nos rendimentos”, afirmou o governante. Já o ministro da Economia, Costa Silva, garantiu que, no final deste ano, as exportações deverão atingir 49% do Produto Interno Bruto e que “a economia não é só turismo”. O governante mostrou-se desagradado com o funcionamento do Banco de Fomento.n