DÍVIDA VIEIRA CONDENADO A PAGAR 7,5 MILHÕES AO NB

DADO Tribunal Cível de Lisboa condena Luís Filipe Vieira a pagar 7,5 milhões de euros ao Novo Banco (NB) POSIÇÃO Ex-presidente do Benfica recorre da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa

OTribunal Cível de Lisboa condenou, em primeira instância, Luís Filipe Vieira a pagar ao Novo Banco (NB) uma dívida do Grupo Promovalor, detido por Vieira, superior a 7,5 milhões de euros. O ex-presidente do Benfica recorreu desta decisão, na semana passada, para o Tribunal da Relação de Lisboa. Vieira considera, segundo apurou o CM, que o prazo para o pagamento desta dívida termina no final de 2032.

A dívida do Grupo Promovalor ao NB diz respeito a uma livrança que o empresário e a mulher assinaram, na altura da constituição do fundo FIAE em 2017, para garantir o pagamento de juros dos créditos que o NB herdou do BES. Sendo relativa a juros, esta dívida ficou excluída do FIAE e foi assinada uma livrança e um contrato com as condições de pagamento. Os mais de 7,5 milhões de euros seriam pagos, em função das disponibilidades, nos finais de 2022, 2027 e 2032.

Sendo relativa a juros, esta dívida prescrevia ao fim de cinco anos. Para evitar que Vieira e a

VIEIRA ALEGA QUE PRAZO PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA TERMINA EM 2032

mulher invocassem este princípio para não pagar a dívida, introduziu-se uma cláusula que prevê que o NB podia exigir o pagamento da dívida a todo o tempo. Foi com base nesta cláusula que o Tribunal Cível de Lisboa decidiu que o NB podia executar a dívida.

O ex-presidente do Benfica contesta esta decisão do tribunal e recorreu dela para o Tribunal da Relação de Lisboa. O recurso de Vieira deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa em 19 de outubro último, segundo a distribuição de processos no portal ‘Citius’. Questionado pelo CM sobre este tema, Magalhães e Silva, advogado de Vieira, escusou fazer comentários.

A decisão do tribunal cível é uma consequência da ação executiva que o NB interpôs contra Vieira, a sua mulher, e Almerindo Duarte, seu sócio, em novembro de 2021. Dois meses antes, em setembro, o NB interpusera uma providência cautelar, no âmbito da dívida, na sequência da qual o tribunal decretou o arresto dos bens pessoais do ex-presidente do Benfica (ver caixas).n

AÇÕES DO BENFICA E MORADIA ARRESTADAS O NB arrestou os bens pessoais de Vieira, em 2021. Na sequência de uma providência cautelar, o tribunal decretou o arresto das suas ações da Benfica SAD e de uma moradia na margem sul do Tejo.n FIAE VISA RECUPERAR ATIVOS DO EMPRESÁRIO O FIAE foi criado na reestruturação da dívida do Grupo Promovalor ao NB e visava recuperar os ativos . A dívida total do grupo ao NB atingiu 760 milhões de euros, em 2018, segundo a Deloitte.n Luís Filipe Vieira é, como empresário, um dos grandes devedores do NB 2 NB interpôs ação contra Vieira no ano passado